Coação Caio Mario

Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47 Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação)…

– A consequência e os efeitos podem ser definidos pelas partes. O negócio jurídico também depende do querer do homem, mas os efeitos por ele a serem produzidos. Serão aqueles definidos por quem o pratica. EX: testamento, doação, etc. OBS: Para Caio Mario os negócios jurídicos são as declarações de vontade destinadas a produção de efeitos jurídicos estabelecidos pelo agente. Já os atos jurídicos em sentido estrito são manifestações de vontades obedientes a lei, porém geradores de…

CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de…

constituinte, apesar da demanda ter alcançado o resultado esperado. Você é o advogado de Arilson que, não desejando advogar em causa própria, o procurou. Elabore a peça processual cabível para buscar o recebimento do crédito em questão. ADVOGADO: Caio Mario da Silva Pereira OAB: 1.000 END.: Rio de Janeiro EXAME DE ORDEM - 2001 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Oséas, como locatário de veículo por contrato firmado com a locadora Carro e…

viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O ato nulo (nulidade absoluta) não pode ser convalidado nem ratificado, podendo a nulidade ser argüida a qualquer tempo, por qualquer pessoa. O ato anulável (nulidade relativa), ao contrário, pode ser ratificado pelas partes. Só os interessados diretos podem alegar a nulidade relativa, enquanto não ocorrer a decadência. Os vícios que invalidam o consentimento são: erro, dolo, coação, estado de…

rompimento do contrato se mostre a alternativa mais adequada para a solução do caso. O art. 171 do CPC assim determina: “Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico: [...] II – por vício resultante do erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude” (Grifo nosso). No caso dos autos, está manifestamente comprovado, o vício de consentimento, pelo erro, uma vez, que, os Requerentes somente realizaram o contrato perante os Requeridos tendo em…

078/1990, devendo conter claramente os prazos dos benefícios, bem como os valores, com a respectiva forma de correção. Os vícios de consentimentos podem ser verificados no Código Civil, estando entre suas espécies o Erro ou Ignorância, o Dolo a Coação entre outros. “ Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa,…

malgrado se costume invocar, como argumento contrário, a questão relativa à reparação do dano moral e raciocinar que, se o direito moderno a admite, é porque reconhece a desnecessidade do caráter pecuniário do objeto. Todavia, como adverte CAIO MÁRIO, ao elogiar o art. 1.174 do Código Civil italiano, que proclama a economicidade da prestação, a razão está em que “o interesse do credor pode ser apatrimonial, mas a prestação deve ser suscetível de avaliação em dinheiro.” ROBERTO DE…

não se pode afirmar ter ele “causado” o acidente, pois na verdade foi mero instrumento da vontade da vítima, esta sim responsável exclusiva pelo evento. Na mesma situação estão os casos de força maior. Não há crime se o agente, por força física de coação irresistível, preme o gatilho de uma arma, causando a morte de alguém, ou, na omissão típica, quando sua inatividade decorre do fato de ter sido posto em situação de inconsciência, a sua revelia, por terceiro. Para que se possa…

pressupõe o mútuo consentimento, e a vontade de usufruir do bem, ou serviço. No presente caso, a situação é diametralmente oposta, uma vez que as informações são captadas sem o consentimento do indivíduo, amplamente divulgadas, em suma, existe uma coação à utilização do produto, sob pena de que suas informações pessoais sejam utilizadas de forma nefasta, como de fato são. Nesse ponto, há que se destacar que o fato de possuir um perfil público em uma rede social, não legitima sua…