Coação Caio Mario

citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con¬tém. Segundo Pedro Lessa, seu crítico mais ácido dentre os nacio¬nais, Jering chegou a afirmar que “sem a coação não haveria direito, não haveria Estado” (Estudos de Philosophia do Direito, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1916, pp. 422 e 423). O lógico finlandês Von Wright bem estudou a obra do notável comentarista americano John…

primeiro debate se dará em torno do sentido ou caráter do processo colonial, comentado tanto por Caio Prado Jr., como por Alberto Passos Guimarães; o primeiro refuta a concepção que a colonização tinha caráter essencialmente feudal, como defendido por Alberto Passos Guimarães, pela afirmação de um caráter empreendedor capitalista no processo colonial, e decisivo na orientação da colonização. Caio Prado Jr, em A Revolução Brasileira, traz o debate sobre o papel do trabalhador rural…

de 30 abalou o domínio dos senhores de terra, da chamada economia agrário-exportadora e ensejou uma verdadeira eclosão de estudos sistemáticos das ciências sociais, projetados por numerosos ensaístas, entre os quais se destacaram Gilberto Freyre e Caio Prado Júnior. Em pleno século XIX, porém, Joaquim Nabuco, preocupado com o problema da escravidão e com a necessidade da abolição da mesma, não só desenvolveu uma grande campanha abolicionista, como escreveu livros memoráveis, como A…

julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àquele que matasse. A coação, ou possibilidade de constranger o indivíduo à observância da norma, torna-se inseparável do Direito. Por isso, como mostra conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que…

citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con­tém. Segundo Pedro Lessa, seu crítico mais ácido dentre os nacio­nais, Jering chegou a afirmar que “sem a coação não haveria direito, não haveria Estado” (Estudos de Philosophia do Direito, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1916, pp. 422 e 423). O lógico finlandês Von Wright2 bem estudou a obra do notável comentarista americano John…

citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con¬tém. Segundo Pedro Lessa, seu crítico mais ácido dentre os nacio¬nais, Jering chegou a afirmar que “sem a coação não haveria direito, não haveria Estado” (Estudos de Philosophia do Direito, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1916, pp. 422 e 423). O lógico finlandês Von Wright bem estudou a obra do notável comentarista americano John…

torne o negócio anulável. = São as imperfeições que podem surgir no Negócio Jurídico, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. O Código Civil, em seu artigo 171, inciso II, menciona e regula 6 defeitos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude Contra Credores. Estado de perigo e Lesão são novidades trazidas pelo Novo Código Civil. Os vícios atingem a vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória…

dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho. 03. Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário a) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na…

Quanto a impossibilidade, esta pode ser física (contrato de compra e venda de um terreno na lua) ou jurídica (compra e venda de um bem público). * As partes devem possuir vontade livre, e em sendo assim, é inválido um contrato que foi assinado sob coação, por exemplo. * O contrato deve ter forma prescrita ou não proibida em lei. Para determinados negócios, a lei ou a vontade das partes, impõe forma determinada para maior respeito e garantia de validade. Porém, a regra geral é a…

julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àquele que matasse. A coação, ou possibilidade de constranger o indivíduo à observância da norma, torna-se inseparável do Direito. Por isso, como mostra conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que…