Teoria geral dos contratos

Teoria Geral dos Contratos

Conceito O contrato é um instrumento essencial no mundo contemporâneo, por meio dele circulam bens, matérias primas e serviços, sendo a base da economia moderna. É um ato cotidiano; podem ser considerados contratos desde o empréstimo de uma caneta ou a compra de uma bala até uma fusão entre duas multinacionais. A palavra contractus significa unir, contrair. Podemos definir o contrato como um negócio jurídico, um acordo de vontades em que as partes, obedecendo a determinados princípios, acordam entre si determinadas obrigações e direitos a serem cumpridos. Podem ter como conteúdo não só interesses patrimoniais como também alguns interesses existenciais, referentes a direito de família ou direitos da personalidade (por exemplo, o contrato de cessão de imagem ou contrato de convivência). De acordo com a definição do Artigo 81 do Código de 1916, contrato é "todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos."

Pressupostos Contratuais (Elementos Essenciais) Alguns elementos são imprescindíveis para a formação de um contrato, mesmo que de forma implícita. Estes pressupostos ditam que: * As partes contratuais devem ser capazes e legitimadas, logo um menor de 18 anos ou um deficiente mental não pode ser parte contratual, a não ser que devidamente representado ou assistido por um responsável legal. * O objeto do contrato deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. Assim, não é possível contratar a prática de um crime ou a compra de um produto proibido (objeto ilícito). Quanto a impossibilidade, esta pode ser física (contrato de compra e venda de um terreno na lua) ou jurídica (compra e venda de um bem público). * As partes devem possuir vontade livre, e em sendo assim, é inválido um contrato que foi assinado sob coação, por exemplo. * O contrato deve ter forma prescrita ou não proibida em lei. Para