Coação Caio Mario

que irá representar, deve ser livre e espontânea e não pode representar prejuízo à terceiro19 para ser válida. Deve ser autêntica para a existência do ato jurídico. Nesse sentido, a vontade não poderia estar eivada de vícios tais como: erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação ou fraude contra credores. Testamento com vício de consentimento e social é passível de anulação. 16 São passíveis de interdição os deficientes mentais, mas a incapacidade não decorrerá da sentença de…

stricto sensu. Noção de ato jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21) Teoria das nulidades (distinção entre nulidade absoluta e relativa) 22) Elementos acidentais do negócio jurídico 23) Noção de ato ilícito e responsabilidade civil 24) Conceito e

verbis: "A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os atos jurídicos (artigo 178, § 6º, n.º V)." Pois, que este tão somente trata dos defeitos que invalidam os atos jurídicos, como dolo, a coação, o erro, etc., que por si mesmos não se referem necessariamente ao problema da DESIGUALDADE da partilha, embora possa induzi-la intencionalmente, ou não, como é o caso dos autos. O artigo 1.775 CC expressa, exclusivamente, e ordena a…

coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa coisa para parasi) si ou intenção de ser o seu proprietário) 1. Natureza da Posse (Fato ou Direito) Quem sou eu Para Caio Mario, o instituto da posse, de tão minucioso e complexo que é, está predestinada a sofrer a “maldição das controvérsias”. Assim, logo de entrada, surge a primeira controvérsia sobre a sua natureza jurídica. São duas correntes. A primeira…

1 Reflexão sobre o conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação,…

DA PERSONALIDADE 5 4 NOME CIVIL 9 O nome civil é considerado um direito fundamental do homem e um símbolo da personalidade do indivíduo, capaz de distinguí-lo no contexto social e gerar reflexos na ordem jurídica. Sobre essas características, Caio Mário da Silva Pereira, um dos maiores civilistas brasileiros, afirma: 9 O nome [...] é inalienável e imprescritível, não tem valor econômico próprio e não pode ser dotado de exclusividade mas é repetido e usado por pessoas diferentes, dado…

movimento era intenso e o patrão disse apenas que era um documento “ a toa “, referente ao seu contrato e não cedeu cópia, e a reclamante desconhece o seu teor, e que requer desde já a apresentação e nulidade do mesmo, pois assinado em erro, dolo e coação. DA ESTABILIDADE A GESTANTE A reclamante foi contratada atráve de contrato por prazo indeterminado, e, quando da admissão, ela não se encontrava grávida. Durante o vínculo a reclamante ficou grávida, comunicou a reclamada, a…

da Constituição Federal de 1988, consagrou-se a aceitação plena da reparação do dano moral. A enumeração constante do art. 5º, incisos V e X, "é meramente exemplificativa, sendo lícito à jurisprudência e à lei ordinária editar outros casos" (Caio Mário da Silva Pereira, apud Rui Stocco, "Responsabilidade Civil", Editora Revista dos Tribunais, p. 456) . Ainda nessa seara, Augusto Zenun defende em sua doutrina in Dano Moral e sua Reparação, de Augusto Zenun, 2ª ed., Forense, p. 132,…

sobre sua importância, quanto à sua diferenciação e aplicação no ordenamento jurídico. Existe a possibilidade de o casamento portar vícios, seja maior ou de menor gravidade, o que levaria à sua nulidade ou anulabilidade, como diz RODRIGUES (2008). Caio Mário, Pontes de Miranda e Orlando Gomes também entendem que não há possibilidades da realização de um negócio jurídico que não reúna elementos intrínsecos necessários e imprescindíveis para a admissão ao mundo jurídico, o que geraria uma…

torna, para fins materiais, de idêntica natureza jurídica. Não podemos esquecer que os efeitos processuais diferenciam-se da essência material do instituto jurídico. A cláusula compromissória seria, em essência, um contrato preliminar. Segundo Caio Mário, contrato preliminar seria “aquele por via do qual ambas as partes ou uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será o contrato principal. Diferenciase o contrato preliminar do principal pelo objeto, que no…