Artigo Testamento

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS
TESTAMENTOS INVALIDADOS E INEFICAZES:
ABORDANDO A NULIDADE, A ANULABILIDADE, A
REVOGAÇÃO, O ROMPIMENTO E A CADUCIDADE
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas*
César Leandro de Almeida Rabelo**
Leonardo Macedo Poli***
SUMÁRIO: 1 A sucessão no direito brasileiro; 2 O testamento como negócio jurídico; 3 O plano da existência dos testamentos; 4 O plano da validade do negócio jurídico; 5 O plano da eficácia do negócio jurídico testamento; 5.1 Nomeação de herdeiro sob condição; 5.2 Nomeação para certo fim ou modo; 5.3 Nomeação por certo motivo; 5.4 Nomeação a termo; 6 Os pressupostos de validade dos negócios jurídicos; 6.1 Quanto aos sujeitos; 6.2 Quanto ao objeto; 6.3 Quanto à forma e solenidade; 7 A invalidade dos testamentos; 7.1 Nulidades e anulabilidades; 8 Da nulidade por incapacidade do testador; 9 Hipóteses não geradoras de incapacidade; 10 Da nulidade pela ilicitude do objeto, ou por sua indeterminação; 11 Da nulidade pela inobservância das formas dos testamentos; 12 – Da anulação dos testamentos; 13 Da impugnação da validade do testamento; 14 Do rompimento do testamento; 15 A revogação do testamento; 15.1 Das formas de revogação; 15.2
* Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC;
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – UGF; Especialista em Educação a
Distância pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Mestranda em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Tutora em EAD de Direito do Consumidor;
Advogada. E-mail: [e-mail]
** Bacharel em Administração de Empresas e em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura FUMEC; Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de
Minas Gerais – PUCMG; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – CEAJUFE; Mestrando em