Testamento

1807 palavras 8 páginas
Noes gerais formas ordinrias formas eXEPCIONAIS e codicilo I NOES GERAIS O testamento a forma prevista em lei de se aplicar a sucesso testamentaria aps o falecimento de algum. a manifestao de ltima vontade pelo qual um indivduo dispe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestao de vontade gerar efeitos jurdicos, o testamento considerado um negcio jurdico personalssimo. considerado tambem um ato unilateral e gratuito. O Direito das Sucesses a parte do HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Direito_privado o Direito privado Direito privado que regula as relaes jurdicas de uma pessoa depois de sua morte. Existem duas formas de sucesso a sucesso legtima e a sucesso testamentria como ordenadas no art. 1.786 no Cdigo Civil. Na prtica, a sucesso legtima ocorre em nmero muitas vezes maior que o da sucesso testamentria. Raramente, no Brasil, faz-se testamento. A sucesso legtima a que decorre por fora exclusiva da lei, sendo tambm chamada ab intestato. O art. 1.829 uma das normas capitais do Cdigo Civil indica a ordem em que a sucesso legtima deferida. A sucesso testamentria toma por base as disposies de ltima vontade feitas em testamento pelo autor da herana. O testamento considerado um ato solene e revogvel. A solenidade do ato diz respeito s formalidades legais, ou seja, o cumprimento das determinaes previstas em lei, sob pena de nulidade. J a revogabilidade do ato a possibilidade de o testador poder revogar o testamento a qualquer tempo, modificando-o total ou parcialmente, at o momento de sua morte. Somente as questes de ordem patrimonial podem ser revogadas (o reconhecimento de um filho, por exemplo, no pode ser revogado). O testamento tambm deve ser considerado um negcio jurdico personalssimo, unilateral e gratuito. Este trabalho pretende abordar a sucesso testamentria, analisando as regras destinadas ao testamento em geral, as formas ordinrias de testamento, as formas especiais e o codicilo II - DO

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