Coação Caio Mario

Sistêmico (MASSON, Op. Cit., p. 75). Günther Jakobs, na década de 80, identifica como função do Direito Penal a tutela da norma, onde a função tal ciência jurídica está em assegurar não os bens jurídicos, mas a aplicação da norma, através da coação contra aquele que representa uma ameaça à segurança social. A teoria de Günther Jakobs é sociológica e sistêmica, onde cada um deverá desempenhar o seu papel na sociedade, o homem é uma peça do sistema. Aquele que não realiza a sua…

cujus” seja preservada. Identificam-se ainda os pressupostos e requisitos do ato de testamentar, observada a parte disponível e a indisponível. Vale salientar ainda que, o testamento particular é o mais simples, porém apresenta inconvenientes de extravio, coação, substituição, alteração, destruição, porque não requer para sua existência registro em ofício público, de modo que essa só será atestada, pela memória das testemunhas testamentárias. Por fim, esta espécie de testamento é…

Consentimento São aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o verdadeiro querer do agente. Ex.: Erro, Dolo, Coação, Lesão e Estado de Perigo. 12.3. Vícios Sociais São atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro. Ex.: Fraude contra credores e simulação. 12.2. Erro Segundo Caio Mário “o erro traduz uma opinião errada sobre alguma coisa. É diferente de ignorância, porque ignorância é o negativo, é a…

a) 180 dias, no caso do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento (art. 1.550, IV); b) 2 anos, se incompetente a autoridade celebrante; c) 3 anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557; e d) De 4 anos, se houver coação. Para o casamento de menores de 16 anos, será de 180 dias, contado o prazo para o menor do dia em que completar essa idade e para seus representantes legais ou ascendentes, da data do casamento. Na hipótese do inciso V do art. 1.550,…

jurídica não baseada em lei escrita". (Clóvis Beviláqua) "a prática reiterada de agir transforma em regra de comportamento, que o tempo consolida em princípios de direito diferentes de meros hábitos sociais ou práticas diuturnas dos indivíduos".( Caio Mário da Silva Pereira) b) Fundamentação: Art. 4º da LINDB, Art.126 do CPC e Art. 131, nº 4, do C. Com) c) Distinção entre Costume Jurídico, Usos Sociais e Usos Convencionais c.1) Costume jurídico: supõe uma prática constante e…

a este verdadeiro dogma é que permite buscar a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar. Portanto, o que autoriza a modificação do quantum é o surgimento de um fato novo que leve ao desequilíbrio do encargo alimentar”7. 7 PEREIRA; Caio Mário da silva; Instituições de Direito Civil; 2006; p. 498. X SUMÁRIO RESUMO............................................................................................XII…

vícios caracterizam-se justamente por provocarem um descompasso ou desnível entre o consentimento declarado e a verdadeira vontade interior do indivíduo. Três são os elementos capazes de acarretar essa discordância: Erro, dolo e coação. Erro: Podemos considerar o erro como um falso conhecimento ou noção equivocada sobre um fato ou características referentes ao objeto, pessoa, cláusula ou sobre o próprio ato negocial como um todo. É capaz de viciar o…

fazia alusão ao estado de perigo, sendo estes artigos revogados no ano de 1986, e o estado de perigo rejeitado pelo Código Civil de 1916.No anteprojeto do Código das Obrigações de 1963, que serviu de base para a elaboração do novo Código Civil, Caio Mário da Silva Pereira consignou ao lado da lesão, o estado de perigo, no capítulo referente aos defeitos do negócio jurídico (CAVALCANTI, 2012, texto digital).A partir desta breve introdução, passaremos a exemplificar melhor o negócio…

norte, impedir que não volte a reincidir em atitude perniciosa (AI n.º 2003.014389-0, Des. Fernando Carioni).A multa imposta em ação de natureza cominatória não se reveste da menor ilegalidade, com a sua imposição importando em uma verdadeira coação estatal, coação essa que constitui-se na característica básica da sanção cominatória, pois, se diferente fosse,não exerceria sobre o obrigado a necessária força de cominação" (ACn.º 1997.011324-2, Des. Trindade dos Santos). Destarte, diante…

do negócio jurídico. Nesse plano, os elementos são apenas os substantivos, sem qualquer qualificação. OBS: Sabemos que a vontade é pressuposto existencial do negócio. Todavia, pergunta-se: o silêncio traduz manifestação de vontade? O Professor Caio Mário da Silva Pereira afirma que, em regra, o silencio é ausência de manifestação de vontade, de maneira que não produziria efeitos. Contudo, em situações excepcionais, o nosso direito (art. 111 do CC) na linha dos sistemas belga e…