Coação Caio Mario

afirmando ser este um ato jurídico em sentido estrito ou um negócio jurídico (bilateral, unilateral ou ambos)2 e ainda havendo certos autores que o definam de uma maneira mais eclética: Por isso, lúcidas e adequadas são as palavras do mestre CAIO MÁRIO, que, com sua a sua costumeira erudição, assevera: “genericamente considerado, o pagamento pode, portanto, ser ou não um negócio jurídico; e será unilateral ou bilateral, dependendo esta classificação da natureza da prestação, conforme para

situação é diametralmente oposta, uma vez que as informações são captadas sem o consentimento do indivíduo, amplamente divulgadas, lhe sendo atribuídas certas, notas, somente sendo retiradas do ar, caso o aplicativo seja "baixado"; em suma, existe uma coação à utilização do produto, sob pena de que suas informações pessoais sejam utilizadas de forma nefasta, como de fato são! Com efeito, o aplicativo "LULU" fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem…

de débitos após serem objeto de discussão judicial. Dispõe que na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. A existência do registro de débito em um cadastro é uma ameaça, uma coação, para que se pague sem questionar, sem até refletir, porque haverá inúmeras restrições na sua vida diária, quotidiana, econômica ou não. Todos sabem, constitui fato público e notório, que há constrangimento no fato de existir a dita…

de débitos após serem objeto de discussão judicial. Dispõe que na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. A existência do registro de débito em um cadastro é uma ameaça, uma coação, para que se pague sem questionar, sem até refletir, porque haverá inúmeras restrições na sua vida diária, quotidiana, econômica ou não. Todos sabem, constitui fato público e notório, que há constrangimento no fato de existir a dita…

verbis: "A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os atos jurídicos (artigo 178, § 6º, n.º V)." Pois, que este tão somente trata dos defeitos que invalidam os atos jurídicos, como dolo, a coação, o erro, etc., que por si mesmos não se referem necessariamente ao problema da DESIGUALDADE da partilha, embora possa induzi-la intencionalmente, ou não, como é o caso dos autos. O artigo 2.017 CC expressa, exclusivamente, e ordena a IGUALDADE na

que se viola um dever jurídico originário. ART.927 – ato ilícito é fonte da obrigação, fato gerador da responsabilidade Todos os autores falam que se trata de um conceito complexo e controvertido. A maioria dos autores clássicos, por ex. Caio Mário, liga tal conceito ao de CULPA, mas não é a melhor posição. Pq cria uma séria dificuldade qdo da análise da responsabilidade objetiva, que prescinde da culpa. Mais adiante, qdo formos estudar a responsabilidade objetiva nós vamos…

manifestação de sua vontade, visto que a Requerente não lançou mão de qualquer artifício astucioso para induzir a Requerida a firmar o contrato. Ademais, a Requerida não foi física ou moralmente pressionada, nem sobre ela foi exercida qualquer forma de coação para obrigá-la a efetivar o negócio jurídico. Não há que se falar, ainda, em posição de inferioridade da Requerida ou qualquer desproporção na ocasião da celebração do contrato. Por derradeiro, vale pontuar que a Requerida não…

PROVIDA PARA JULGAR O RECLAMANTE CARECEDOR DA AÇÃO R E L A T O R (A) MINISTRO EXPEDITO AMORIMTRT 15ª Região - Campinas/SP Logo, o ato realizado somente não surtiria eficácia caso estivesse viciado, em decorrência de erro ou ignorância, dolo, coação ou simulação, o que de fato não ocorreu, pois é inconcebível que o reclamante assine de próprio punho escritura pública de quitação geral, e somente agora venha requerer novamente pagamentos relativos ao fato ocorrido com o de cujus.…

jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”. …

singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. 4 . Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico: jerro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5 . Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades. Prescrição: causas impeditivas ou…