Coação Caio Mario

crime por motivo de relevante valor social ou moral; b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; e) cometido o…

quanto ao conteúdo, 155 8.3.4.1. Dolo mau, 155 8.3.4.2. Dolo bom, 155 8.3.5. Dolo de terceiro, 155 8.3.6. Dolo do representante, 156 8.4. Coação, 156 8.4.1. Espécies de coação, 156 8.4.1.1. Coação absoluta, 156 8.4.1.2. Coação relativa, 157 8.4.2. Requisitos da coação, 157 8.4.3. Consequências da coação, 159 8.4.4. Coação por terceiro, 159 8.5. Estado de perigo a coação, 159 8.5.1. Requisitos do estado de perigo, 160 8.5.2. Consequências, 161 8.6. Lesão, 161 8.6.1. Requisitos da lesão,…

atos reiterados, cumprindo-se o contrato num espaço, mais ou menos, longo de tempo, de maneira que a prestação não poderá ser integralmente satisfeita na celebração do contrato. Dar-se-á sempre a termo. Ex.: compra e venda à prestação. Segundo Cáio Mário da silva, temos que “a execução do contrato sobrevive com a persistência da obrigação, até que o implemento de uma condição ou o decurso de um prazo cesse o próprio contrato, não obstante a possibilidade de soluções periódicas…

atos finalista. No negócio, tem de haver de ação, sem esta, o negócio é inexistente. O autor do ato tem de querer certo comportamento exterior por atos escritos ou por palavras. Tem de ser de livre vontade, de outra maneira será inexistente (ex. coação física), tem de haver uma declaração (exteriorização da vontade do agente), constitui um elemento de natureza subjetiva. O comportamento não basta ser desejado em si mesmo, é necessário que ele seja utilizado pelo declarante como meio…

sentido de ciência. Nesse caso, em geral se sua a palavra direito a inicial D maiúscula. Usa-se a palavra direito como um fato social quando estamos nos referindo a cada um dos direitos normalmente exercidos diariamente pelas pessoas. De acordo com Caio Mário da Silva Pereira5, “quando o indivíduo sustenta as suas faculdades e repele a agressão aos seus poderes, diz que afirma ou defende o seu direito; quando o juiz dirime a controvérsia invocando a norma ditada pelo poder público, diz…

anos). A pessoa ocorre em erro por uma falsa percepção da realidade, e esse erro for percebido por outro negociante o negocio também é anulável * Ex 3: dolo – quando um negociante incorre o outro em erro. * * Plena Liberdade * * Coação psicológica (vis compulsiva) 2. Agente capaz e legitimado * a) Capacidade civil plena * b) Representação e assistência * c) Representação legal e convencional * d) Autocontrato * e) Abuso da representação * 27/09

diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o carácter de uma fictio iuris. Para Pontes de Mirada, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como “o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim”. Maria Helena Diniz, por sua…

quando o discernimento se refere aos mentalmente incapazes.) Atenção: os incapazes por critério da idade cabe Anulabilidade! Anulabilidade – art. 1550. Aquele que causou é capaz. Possui capacidade para consentir o casamento, mas decorre de erro ou coação o seu casamento. Para o critério da idade se aplica a anulabilidade (Art. 1519 e 1520). Ex.: Na anulabilidade o negócio j. produz efeitos até que seja decretada Anulável por sentença. Aqui é Decretada! Na nulidade é declarada (mera…

sem a de fato ou de exercício. (DINIZ, 1988, p. 87, grifo do autor). Doutrinariamente, serão estudadas obras de autores renomados pela crítica acadêmica, que tratam sobre o assunto, dentre eles: Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, Caio Mário da Silva Pereira, Cezar Fiúza, Washington de Barros Monteiro, Sílvio de Salvo Venosa, Orlando Gomes, e Pablo Stolze Gagliano. Também serão objeto de estudo, jurisprudências pátrias, que de alguma forma, tenham ligação com o tema proposto.

necessário o estudo do regime de bens a eles aplicado. 1.3 Regimes de bens Como tratado anteriormente, o casamento é também um contrato entre duas partes e que, portanto tem um caráter inclusive patrimonialista. Sendo assim, na perspectiva de Caio Mário da Silva (2007, p. 187-188) há: “princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges enquanto perdura o casamento. São diretrizes que conduzem e regulam as relações pecuniárias que dizem respeito ao…