Coação Caio Mario

pensamento, de impressionante rigor, coerência, profundidade e atualidade, marcam não apenas o apogeu da Filosofia Medieval Ocidental, da Filosofia Escolástica e da Filosofia Cristã, mas de toda a Filosofia. Com efeito, consoante observa o Professor Mário Curtis Giordani, o Doutor Angélico representa, ainda em nossos dias: Pelo vigor de sua inteligência, pela solidez e amplitude de seu saber, pela profundeza de sua doutrina, pela sinceridade com que procurou a verdade, pela luminosa…

tendo o proponente feita a oferta – com prazo a pessoa ausente -, se a resposta não estiver sido expedida dentro do prazo declinado pelo proponente, este está isento da vinculação obrigacional. Como exemplo desta situação particular temos: “Caio envia correspondência a Tício, propondo-lhe a celebração de determinado contrato, consignando, na própria carta, o prazo de seis meses para a resposta (aceitação). Passam os seis meses e a resposta não é expedida. De tal forma, perde a…

de Direito Civil da Faculdade de Direito da Bahia, da função de elaborar um anteprojeto de Código Civil, mas, ao atribuir-lhe tal função, excluiu o chamado Código de Obrigações, incumbindo ao grande mestre mineiro, radicado no Rio de Janeiro, Caio Mário da Silva Pereira, então Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Minas Gerais, a tarefa de elaborá-lo. Justificavam eminentes juristas a dualidade de Códigos afirmando: “Reduzida a dualidade de princípios aplicáveis…

disponível, renunciável. Não pode, portanto, o advogado ou o defensor apelar contra a vontade do titular do direito de recorrer. Apelação não conhecida. Maioria. (Acórdão n.94750, APR1727196, Relator: VAZ DE MELLO, Relator Designado:MARIO MACHADO, Revisor: MARIO MACHADO, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 27/02/1997, Publicado no DJU SECAO 3: 11/06/1997. Pág.: 12) (grifos nossos) O arquivo do inteiro teor do acórdão 94750 não está disponível 2º ACÓRDÃO Processo: APR 20130308195…

Escolhidos os termos da vinculação, assumem os contratantes os riscos conseqüentes, emitindo no momento da celebração declaração volitiva com poder criador de direitos e obrigações, que entre eles se transforma em Lei. Na abalizada opinião de CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (Instituições de Direito Civil, Vol. III, pág. 11): "O princípio de força obrigatória no contrato contém ínsita uma idéia que reflete o máximo de subjetivismo que a ordem legal oferece: a palavra individual, enunciada…

conseqüentemente, a reversão para da propriedade para o primeiro ou a consolidação da mesma para o último. Tendo isso em mente, deve-se observar que nula será a constituição desse direito feita por quem não seja dono da coisa.18 Desta maneira, conforme afirma Mario Pazzutti Mezzari: [...] não podem alienar fiduciariamente os posseiros ou possuidores; os que tendo título, não têm registro; os que se tornaram proprietários por direito sucessório ou por prescrição aquisitiva, mas não…

posição não é a mais acertada, vez que o objeto, a bem da verdade, existe, ainda que não seja regularmente vendável. Na França, o contrato é absolutamente nulo, ante a inidoneidade do objeto. O código civil francês prevê esta nulidade expressamente. Caio Mário, por seu turno, defende que o contrato seja anulável, porque nada impede que haja sua retificação, quando o vendedor adquire a propriedade a posteriori, antes da execução da prestação, da entrega do bem ao adquirente. A corrente…

momento em que ocorreu a tradição (artigo 1.268, §1º do Código Civil). Podemos considerar então, que se a venda de coisa alheia é passível de convalidação, a mesma não seria NULA, mas sim ANULÁVEL. Autores renomados como CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA dizem que a compra e venda de coisa alheia é ato ANULÁVEL. Diferentemente do que pensam ORLANDO GOMES e SEBASTIÃO DE SOUZA, que sustentam a VALIDADE, tendo em vista que em nosso direito pátrio, o contrato de compra e…

adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Nosso código atual cita também que os direitos de personalidade possui amparo legal quando diz respeito a integridade física e moral do ser humano. Pois a integridade física afasta a coação em caso de tratamento médico até mesmo no caso de remoção de órgãos, sendo que pode partir da vontade propriamente da pessoa; Enquanto a integridade moral abarca o nome, a honra, a fama, a vida privada e a imagem. De acordo com,…

da prática de um ilícito definido na lei como delito. A locução constitucional “prisão civil” está colocada no texto com a finalidade de distingui-la da prisão penal. Aquela é meio compulsório de execução, esta resulta de uma infração penal. ”[11] Mário Guimarães de Souza descreve esse Instituto como “meio compulsório de execução ou elemento do ius imperii (autoridade imperial) da autoridade pública,destinada a manter a ordem e a disciplina de todo corpo coletivo,ao passo que a prisão…