Coação Caio Mario

representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão decrédito, assinale a afirmativa correta. A) Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão. B) Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a…

parâmetros legais da sociedade onde vive. 3.5 – O princípio da autonomia da vontade Pelo princípio da autonomia da vontade, é dado às pessoas o direito de escolher diante de várias situações vivenciadas o que melhor lhe aprouver sem nenhum tipo de coação, sendo assim o indivíduo livre em sua opção. Diz César Fiuza (2000 p.214), que é fundamental que a vontade do indivíduo seja respeitada para que seja válido os atos contratuais da vida civil. Diante dos princípios da igualdade e…

................................................................................... 36 - Dolo. ................................................................................................................................................ 41 - Coação. ........................................................................................................................................... 43 - Estado de perigo. .................................................................................

partir da data da cessão, não responden-do o novo locatário pelos aluguéis vencidos anteriormente. Não se transmitem, porém, ao cessionário os direitos potestativos de que o cedente seja titular. Se o originário contraente foi vítima de erro, dolo ou coação, por exemplo, e o vício só for descoberto depois da cessão do contrato, mas dentro do prazo decadencial da ação anulatória, o direito potestativo de anulação não se transmitirá ao cessionário, mas continuará competindo ao cedente20. …

projeto que dá origem ao Shopping, desde a sua idealização até sua concretização, auxilia na apreensão sobre o papel do empreendedor e do lojista, bem como os contratos firmados entre eles e suas cláusulas. Para uma primeira noção, conforme sugere Caio Mário da Silva Pereira (apud, BARCELLOS, 2009), é conveniente dividir o desenvolvimento do centro mercantil em etapas. Através de um sucinto exame das três fases (preparatória, de construção e de uso) conclui-se a imprescindibilidade da…

oriundos do negócio jurídico. PESSOAS JURÍDICAS O homem é um ser gregário por natureza. Ao longo da história podemos constatar a natural tendência que todo ser humano tem de se agrupar, em maior ou menor dimensão, para melhor atingir seus objetivos. (Caio Mário) A pessoa jurídica, em sua origem, deriva do fato associativo, da nossa tendência ao agrupamento. A pessoa jurídica é um grupo humano, criado na forma da lei e dotado de personalidade jurídica própria, para realização de fins…

Jorge Fujita (editora RT) Fórum João Mendes 2- Manual de direito civil – Roberto Senise Lisboa – saraiva 3- Curso de direito civil brasileiro – Carlos Roberto Gonçalves - Saraiva Recomendados 1 e 2 4- Instituições de direito civil – (Ference) Caio Mário de Silva Pereira VI 5- Curso de Direito Civil Brasileiro – (Saraiva) M. Helena Dineg 6- Parte Geral direito civil (Forense) Orlando Gomes 7- Curso de direito civil (saraiva) Washington de Barros Monteiro 8- Direito Civil - Parte…

que poucas proposições gerais são tão aceitas quanto à de que a sociedade de nosso tempo distingue-se das precedentes pelo grande espaço que o contrato ocupa na vida moderna.1 O contrato faz parte do cotidiano moderno de maneira tão intensa que Caio Mário da Silva Pereira chega a dizer que o mundo moderno é o mundo dos contratos.2 Instrumento de circulação de bens e de riqueza, o contrato situa-se entre as mais relevantes construções da ciência jurídica. Nada obstante o papel de…

reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 1.5 Bibliografia recomendada GAGLIANO, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil. Tomo 1(Teoria Geral), volume IV, São Paulo, Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, volumes I e III, Rio de Janeiro, Forense. ASCENSÃO, José de Oliveira. Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil. IN: Questões Controvertidas – Sèrie Grandes…

atividade produtora de novas idéias (investigação científica).” Mário Bunge1. 1. O PROBLEMA DO CONHECIMENTO O homem é um ser racional. Esta constatação o coloca, de pronto, acima de todos os animais e demais seres. Através da racionalidade, definida como faculdade de conhecer, de avaliar, julgar, ponderar idéias universais e de estabelecer relações lógicas, o homem pode conhecer a si mesmo e o mundo em que está situado. 1 BUNGE, Mário. Ciência e desenvolvimento. São Paulo:…