direito

30347 palavras 122 páginas
Direito Civil para o TRT-GO.
Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04

AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
Prescrição e decadência. (1ª parte).
Olá amigos!
A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e anulabilidade, pois julgamos que será “quase certa” a presença destes temas em sua prova.
Procuramos ser bem práticos na elaboração da aula de hoje, de forma que você possa ver os assuntos objetivamente, sem muitas divagações conceituais. Coragem! Estamos com você, mande-nos um e-mail se não entender algo.
Para aula da próxima semana teremos os atos ilícitos, prescrição e decadência. Comecemos os trabalhos por hora!

Profs. Aline Santiago e Jacson Panichi

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Direito Civil para o TRT-GO.
Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04

Sumário
-Fatos e Atos Jurídicos. ........................................................................................................................... 3
- Negócio Jurídico (disposições gerais – CC arts. 104 a 114) .................................................................. 6
- Classificação dos negócios jurídicos. .................................................................................................... 8
- Elementos do Negócio Jurídico........................................................................................................... 10
-Elementos acidentais dos negócios jurídicos ...................................................................................... 16
- Condição. ........................................................................................................................................ 16
- Termo.

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