Coação Caio Mario

a exploração de mulheres e menores, que constituíam mão-de-obra mais barata, os acidentes de trabalho marcaram a Revolução Industrial como o período histórico em que o trabalhador nada mais era do que um dos meios de produção. Como muito assinala Mário de La Cueva o contrato de trabalho não resultava do livre acordo das partes, mas da imposição da vontade do patrão que ditava unilateralmente todas as suas cláusulas (in Curso do Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, Editora…

crassos de linguagem, expressões regionais, emprego de calão, mistura de vocábulos estrangeiros compreensíveis, nada disso prejudica o ato”.33 30 Arnoldo Wald apud Sílvio de Salvo Venosa, Direito Civil, 2009, v.7, p.213. D. Avanzo, apud Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, 1997, v. 6, p. 153. 32 Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, 2009, v.6, p.212. 33 Washington de Barros Monteiro apud Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil…

Svsmm dcs heuti,'en Kümisrlu n Kechis, Bei li n, 1840-1851, 8 v.; Gtvndgrdunken der Nutro ischen Re<hts.eclude. Tércio Frankfurt, 1144; Van Acker, ('urso de filosofia do direito. Reviva da N(/ :SN C cit. 35:405-6: , Sam caio I~rrr:v Jr., A ( is%v I eia du direim, ciL, ). 28-30e 33; Luiz hernandoC'oellu , l<<tm dtt ciênc iado I rlaeini, cit., Ii. 56: José Maria Rodri1•tiez Paniií iia. Ilisbon a, cit., 1i. 167-70: Machado Neto, 7i'oriu du ~…

social e da segurança jurídica, o titular terá um prazo para exercer o poder, o direito potestativo. A título de exemplo, o contratante tem direito potestativo de anular o contrato se vítima de coação. Todavia, a lei exige seja feito judicialmente, fixando prazo de quatro anos a contar da cessação da coação, como previsto no artigo 178 do Código Civil[8]. É nesse sentido que se diz anulável o ato quando eivado de defeito do negócio jurídico, caracterizado pelo convalescimento, ou seja,…

coisas independentemente de quem seja o titular, como iptu, ipva, vizinhança e condominais. Aqui há uma divergência doutrinaria. O TITO FUGENCIO diz que é uma obrigação comum, SAN TIAGO DANTAS E SERPA LOPES entende que é vinculado a um direito real, CAIO MARIO entende que é uma obrigação acessória mista (não possui autonomia). Obrigações com eficácia real: embora os direitos reais so possam sem criados por lei, no cc tem algumas situações que a doutrina discute porque eles entendem que…

viciada x Sem vícios: na viciada encontram defeitos no momento de aquisição, mas se no momento de aquisição não se conhece dos vícios (sem vícios), mas se posteriormente se percebe, ela se torna viciada. Vícios subjetivos (sujeito x sujeito). Ex: coação Vícios objetivos (sujeito x coisa). Ex: esbulho possessório D. Posse nova x Posse velha Posse Nova Posse Velha aa) Menos de “ano e dia10” ab) Ação possessória ac) Liminar sem ouvir o réu ad) Mais de “ano e dia” ae) Liminar só…

inimputabilidade (menoridade, doente mental e embriaguez completa por caso fortuito ou força maior); falta de potencial conhecimento da ilicitude (erro de proibição, que é o erro quanto à ilicitude da conduta), e; inexigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível e obediência hierárquica). NATUREZA JURÍDICA = SENTENÇA  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, VI C.P.P.) E RECURSO DE OFÍCIO (ART. 411 C.P.P.)  ALEGAÇÕES FINAIS  o pedido será de acordo com a decisão a…

para que este cumpra a obrigação. Com isso, não há que se falar em dano. Este instituto é verdadeiramente importante para a efetivação da tutela jurisdicional, como dito anteriormente, a astreinte age sobre o ânimo do demandado, fazendo assim, uma coação para que este cumpra a obrigação. As astreintes são consideradas multas periódicas. Assim dizemos que essa pena, não serve como sanção para o devedor quando este é inadimplente em relação a uma obrigação, muito menos como…

arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS…

arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS…