Procedimento comum e ordinário penal

DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL

PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO

 HIPÓTESE  para crimes apenados com a pena de reclusão.

FASE PRÉ-PROCESSUAL = INQUÉRITO POLICIAL
PERSECUÇÃO PENAL FASE PROCESSUAL

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1. INQUÉRITO  é procedimento administrativo presidido pela autoridade policial. É peça dispensável.

 OBJETO  indiciado ou suspeito da prática do crime que se apura. Não há partes, não há lide.

 CARACTERÍSTICAS:

 INQUISITIVO  não há presença de contraditório. As investigações seguem a discricionariedade do delegado.
 SIGILOSO  com exceção para o advogado – ART. 7.º, XIV ESTATUTO OAB
 ESCRITO  devem ser documentadas todas as diligências realizadas.

 FINALIDADE  alcançar indícios suficientes de autoria e materialidade = justa causa para a deflagração da ação penal.
 nem sempre haverá necessidade de comprovação da materialidade. Somente deverá provar a materialidade nos delitos não transeuntes = crimes que deixam vestígios – ART. 155 C.P.P.  EXAME DE CORPO DE DELITO  é indispensável o exame de corpo de delito se o crime deixar vestígios. O exame de corpo de delito será realizado por 2 peritos oficiais.

EX.: Homicídio é crime não transeunte porque deixa vestígios = cadáver  é indispensável o exame de corpo de delito (necrópcia).
EX.: Lesão Corporal é crime não transeunte porque deixa vestígios = lesão  é indispensável o exame de corpo de delito.
EX.: Injúria por palavras é crime transeunte porque não deixa vestígios  não há exame de corpo de delito.
EX.: Crime de dano é crime não transeunte porque deixa vestígios = dano  é indispensável o laudo de constatação de avarias, sem o qual a queixa deverá ser rejeitada.

DIRETO  mediante contato imediato entre vestígio e perito.
ESPÉCIES
INDIRETO  ART. 167 C.P.P.  mediante contato mediato entre vestígio e perito.

EXCEÇÕES  nas infrações de menor potencial ofensivo (EX.: Lesão