Coação Caio Mario

arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS…

homicida, entretanto, o direito personalíssimo atacado, no caso, a vida, pertencia ao morto. Esta espécie de proteção transcendental dos direitos da personalidade ocorre em função do que se chama de dano por ricochete. Sobre o tema, colhe-se a lição de Mário Moacyr Porto, na qual se faz a citação de Mazeaud, Mazeaud e Tunc: “Parentes e não parentes têm direito à reparação do prejuízo material que experimentam, cada um deles, em consequência do dano sofrido pela vítima inicial, desde que…

dois defeitos: lesão e estado de perigo. II- Formas: a) Vícios do consentimento: ocorrem quando se detecta mácula na vontade declarada, ou seja, há divergência entre a vontade que se percebe e o real interesse do declarante. Ex. Erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. b) Vícios sociais: a vontade é exteriorizada em consonância com a intenção do agente, no entanto, há deliberada intenção de prejudicar terceiro ou burlar a lei. III- Conseqüência: anulação conforme o…

físico-psiquica, e, permitindo-a, deve poder pronunciar-se, na medida do possível, sobre o respectivo sentido e limite.14 É determinante que haja autonomia de vontade na escolha do paciente, que sua ação seja espontânea, extirpada de qualquer forma de coação, de maneira que seja respeitada sua vontade e valores morais. A tendência é que cada dia mais se respeite a autonomia do paciente, mas para isso é necessário ter o conhecimento claro sobre os atos do médico. Assim pra se ter uma…

praticamente em desuso diante de sua fragilidade em face do poder que remanesce com o devedor (ou o terceiro) de dispor do bem, visto que há outros modelos de garantia mais bem aparelhados para que o direito do credor seja preservado. Conforme opinião de Caio Mário da SilvaPereira[5], embora vigente, é de rara aplicação prática, sendo bem provável que venha no futuro perder a categoria de direito real, subsistindo como contrato de natureza creditícia, ou ainda, como cláusula adjeta ao…

enquanto os juízos enunciativos se referem, sempre, como sua denominação o indica, ao que é”. COTRIM (1990: 14,15) afirma que as normas jurídicas têm como uma de suas principais características a coercibilidade, que “é a possibilidade de sofrer coação, isto é, repressão, uso da força. As normas jurídicas distinguem-se pelo fato de contarem com a força coercitiva”. De acordo com PEREIRA (2006), o vocábulo Direito apresenta uma plurivalência semântica que, por sua vez, é dotada de…

ideal, expressa sob a forma decimal ou ordinária (§2º, do art. 1º, da Lei nº 4.591/64). O estabelecimento de fração ideal é da própria essência do instituto, seu cálculo deve estar feito já no próprio ato de instituição do condomínio (art.7º). Caio Mário da Silva Pereira diz que: "o cálculo das frações precede o lançamento da incorporação e é exigência para que o incorporador possa negociar as unidades". Neste caso, se trata de instalação do condomínio por outra pessoa, que não o…

somente ao casal, ninguém pode interferir – decisão livre no Brasil. - O casamento nem sempre é realizado por um juiz, podendo ser por uma autoridade religiosa. AULA DIA 05.02.2014 NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO TEORIA CONTRATUALISTA: Caio Mário, Orlando Gomes – é um contrato onde aplicam se regras comuns. O divórcio equivaleria ao distrato. Se apóia no princípio da autonomia da vontade. TEORIA INSTITUCIONALISTA: MHD, Washington de Barros, Arnoldo Wald, Arnaldo Rizzardo –…

arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS…

arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS…