condominio edilicio

SUMÁRIO

*Introdução................................................................................................................p.01
1 – Condomínio Edilício.............................................................................................p.02
1.1 –Conceito e Elementos que Caracterizam..............................................p.02
1.2 – Natureza Jurídica..................................................................................p.02
1.3 – Duplicidade de Natureza no Direito de Propriedade.........................p.03
1.4 – Fração Ideal...........................................................................................p.04
1.4.1 – Replexos da Fração Ideal............................................................p.05
1.5 – Terraço de Cobertura...........................................................................p.06
1.6 – Os Abrigos para Veículos......................................................................p.06
2 – A Instituição do Condomínio...............................................................................p.08
2.1 – Constituição do Condomínio................................................................p.08
2.2 – Disposições Legais..................................................................................p.10
2.3 – Forma......................................................................................................p.10
2.4 – Modo.......................................................................................................p.11
2.4 – Convenção do Condomínio...................................................................p.11
2.5.1 – Das Especificações da Convenção de Condomínio...................p.13
2.5.2 – Regulamento Interno...................................................................p.15
2.6 – Direitos dos Condôminos......................................................................p.17
2.7 – Deveres dos