sentença Declaratória de Incapacidade

18761 palavras 76 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL
DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO

SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL

EDSON JOSÉ VIANA
NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS
HIGOR CONTARATO SALVADOR
RODRIGO F. R. SOUTO
ZILÂNDIA

CACOAL/RO
2011

EDSON JOSÉ VIANA
NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS
HIGOR CONTARATO SALVADOR
RODRIGO F. R. SOUTO
ZILÂNDIA

SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL

Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – campus de Cacoal como requisito parcial para a elaboração do Artigo Cientifico na disciplina de Metodologia Jurídica, sob a orientação da professora Mestra Sônia Mara Nita.

Cacoal/RO
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 Título
Sentença declaratória de incapacidade civil

1.2 Autores
Edson José Viana
Nelson Ned Rodrigues dos Santos
Higor Contarato Salvador
Rodrigo F. R. Souto
Zilândia

1.3 Finalidade
Avaliar a natureza jurídica dos atos praticados por incapaz antes da sentença declaratória de incapacidade para definir possibilidades de validade daí advindas.

1.4 Chefe do Departamento do Curso de Direito
Professor Ms. Silvério dos Santos Oliveira

1.5 Orientadora da disciplina
Sônia Mara Nita

1.6 Orientador do projeto, solicitado pelo acadêmico
Professora Ms. Elimei Paleari do Amaral

1.7 Instituição
Universidade Federal de Rondônia – UNIR – campus de Cacoal

SUMÁRIO

1. TEMA. ........................................................................................................................ 5

2. PROBLEMA DA PESQUISA..................................................................................... 5

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA....................................................................................... 5

4.

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