Indenização

Modelo de Ação Indenizatória em desfavor do Aplicativo Lulu
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo/SP

TUTELA ANTECIPADA URGENTE

______________________, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito, portador da cédula de identidade RG nº _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua ________________________________________________________________, devidamente qualificado e representado por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. Rede Social, inscrito no CNPJ 13.347.016/0001-17, sediada na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 700, 5º andar, CEP 04542-000, São Paulo/SP e Luluvise Incorporation, neste ato, por sua representante legal no Brasil, Caroline Andreis (docs. 2 e 3), com endereço na Rua André Bolzani, nº154, apt. 21 – N. Sra. De Lourdes -CEP 95.084-410 – Caxias do Sul - RS, pelos motivos a seguir aduzidos. I – Dos Fatos Em 25 de novembro de 2013, o requerente foi surpreendido em razão de ter sua imagem publicada indevidamente (sem qualquer autorização) em um aplicativo da internet denominado "LULU". Tal aplicativo funciona a partir da sincronização do Facebook e permite que a usuária faça uma espécie de "resenha" de algum amigo, ex-namorado, ficante, etc., que seja seu amigo na rede social, ou ainda, que veja as impressões de alguém que achou interessante, mas não conhece. Ademais, o sistema permite a avaliação da performance sexual de homens e é de uso exclusivo de mulheres. Avaliações estas que são feitas por meio de questões de múltipla escolha e de hashtags que representam pontos negativos e positivos, como "#filhinhodamamãe",