escuta ambiental

Código Civil - CC
Parte Geral
Livro III
Dos Fatos Jurídicos
Título V
Da Prova

O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos.
NATUREZA JURÍDICA DA PROVA
Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que dividiu as leis em substantivas e adjetivas". Surgia, assim, a distinção do direito em material e processual.
Há muitas divergências sobre a natureza material ou processual da prova. Entre os processualistas domina idéia de que a matéria é típica do direito processual. Não negam eles, porém, que muitas dessas normas dizem respeito aos direitos em si mesmos, devendo por isso, ser disciplinadas pelo direito material.
Dentro dessa classificação, até hoje adotada pela universalidade do direito, cumpre definir a natureza jurídica das leis relativamente à prova.
As provas somente assumem real importância dentro do processo. A ciência do processo é "a única que se dedica ao estudo sistematizado e completo do instituto da prova, perquirindo sob todos os ângulos seus fins, suas causas e efeitos".
Cabe ao direito processual, portanto, regular a matéria em toda sua amplitude e em todos os seus aspectos. Assim, são de direito processual as normas sobre prova inseridas no Código Civil.
CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA
Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado.
Couture assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar, e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de uma afirmação".
Humberto Theodoro Júnior diz que provar "provar é conduzir a inteligência a descobrir a verdade".
A amplitude da prova judiciária, porém, impõe análise de seu conceito sob