Cezar Bittencourt Parte Geral

atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Sabe-se que a “tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico” (Bittencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral I. 20 ed. rev. ampl e atual – São Paulo:…

é de perigo ou de dano? Perigo Perigo concreto ou abstrato: “Para a caracterização do crime de incêndio é indispensável, demonstração segura de que a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros tenham sido colocados em perigo.” Cezar Bittencourt Explosão: Art. 251 - expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos,

Consumidor no Brasil deu-se na CF de 88 no seu art. 5, mas apenas na década de 90 que se criou a lei de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). A legislação trouxe os crimes que são de abuso do poder econômico que estão de encontro à ordem econômica geral e que devem ser coibidos. Os perfis dos infratores são de alto padrão, com conhecimento dos setores públicos. Daí reaparece a impunidade como meio de achar as brechas na deficiência do ordenamento repressivo, da falta de vontade política…

interpretation."5 Portanto, para o ilustre doutrinador, não teria a Constituição brasileira atribuído tal competência para o Ministério Público, muito pelo contrário, afirma o autor que a Constituição atribuiu apenas a possibilidade de requisição por parte do parquet, para que as policias Federal ou Civil procedam na investigação. Ora, vemos, portanto, que a doutrina ainda não tem posicionamento firmado sobre esta discussão. Vejamos, pois, no próximo tópico qual posição vem sendo…

TEORIA GERAL DO CRIME PARTE I 1 INTRODUÇÃO No Título II da Parte Geral do CP, intitulado DO CRIME, é iniciada a parte deste diploma legislativo, inicialmente, será abordado os mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo)…

DISCIPLINA:DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL I CARGA HORÁRIA: 75 H ANO/ SEMESTRE:2013/2º PROFESSOR(A):JÚLIO LOPES HOTT PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Os crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo…

omissivo. É o caso, por exemplo, do partícipe que instiga o devedor da pensão alimentícia a não efetuar pagamento determinado na ordem judicial. Interessante observar que os crimes omissivos admitem a participação por ação. Apesar de ser controverso, parte da doutrina admite ser possível, também, a participação, nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão mesmo nos caso em que o partícipe não tem o dever jurídico de agir, até porque se tivesse, seria igualmente autor ou…

garantias que ele nos proporciona. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica conclui-se que este é um princípio fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos e que também tem grande relevância para evitar que sejam cometidos abusos por parte do Estado. Palavras chave: Princípio da Legalidade, evolução, garantias. 1- Considerações iniciais O direito penal moderno baseia-se em determinados princípios, próprios do Estado Democrático de Direito, entre os quais…

ICEC – INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA “ C U L P A ” TEORIA GERAL DO CRIME 13/09/2013 Direito Matutino 2º Sem. Turma AB Alunos: Adriana Gonçalves da Silva Ribeiro Camila Silva do Nascimento Madeira Doris Welker Vanessa de Oliveira Origo Culpa: Conceito Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou

pedagógicos e do brincar a criança satisfaz, em grande parte, seus interesses necessidades e desejos. O lúdico dá oportunidade as crianças refletirem sobre o mundo. Nosso objetivo é dar ao educador a oportunidade de compreender a importância das atividades lúdicas na educação infantil Tendo em vista tais aspectos, o enfoque principal deste trabalho é proporcionar o interesse pelo brincar de forma lúdica, pois toda criança tem a necessidade d o brincar como parte integrante de seu…