Escolas penais

Segundo Cézar Roberto Bittencourt que trata respectivamente dos antecedentes históricos das escolas penais; Em clássica definição as escolas penais são corpos de doutrinas mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal. Esse fenômeno, bem como o fundamentos e objetos do sistema penal envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para Cézar Roberto Bittencourt, o século XVIII é marcado por uma legislação penal de privilégios, de arbitrariedade judicial em função da condição social. É com relação que varias correntes iluministas e humanitárias, principalmente a partir da Revolução Francesa, começar a criticar as legislações penais vigentes. Inclusive, é neste período que se propõe a individualização da pena. Mas é apenas no século XIX que surgem as escolas penais correntes estruturadas de forma mais sistemática, segundo princípios fundamentais. São estabelecidas como corpo orgânico de concepções sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do direito e sobre o fim das sanções. Escola Clássica não é uma escola homogênia, no sentido de corpo comum de doutrinas que tratam do direito de punir, dos problemas do crime e da sanção penal. Este termo homogeneizada foi cunhado pelos positivistas com conotação pe jorativa. Beccaria, ainda no século XVIII, apresenta uma coerente e bem delineadamente teoria de…

disparidades entre as classes sociais. 5. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral um, 19ª edição. Ed. Saraiva, 2013. O livro dedica-se a explanar os conceitos e delimitações do direito penal, abordando a parte geral e a evolução da moderna dogmática penal, sendo exposto pelos fundamentos e história do direito penal e havendo a conceituação de crime. BITTENCOURT, Cezar Roberto, “História do Direito Penal – História do Direito Penal…

doutrina elaborou alguns princípios, critérios aplicáveis aos casos concretos. Tais princípios permitem eleger qual a norma penal que verdadeiramente se adequa à hipótese, afastando a incidência das demais, evitando a ocorrência do bis in idem. São eles os princípios da especialidade, da subsidiariedade, da consunção e da alternatividade. I. Princípio da Especialidade O princípio da especialidade é tido por grande parte da doutrina como o mais importante dos princípios utilizados para…

diversas críticas, principalmente antes do advento da Lei n.º 7.209 de 11 de julho de 1984, a qual foi responsável por modificar toda a parte geral do Código Penal, o Concurso de Pessoas ainda enseja diversas discussões quanto a sua aplicabilidade nos casos da vida cotidiana. Será realizado o estudo sobre o tema concurso de pessoas de forma bastante ampla, abordando os aspectos mais controversos que até hoje dividem os entendimentos doutrinários, tal como ao que se refere à…

espécies de coação, ao latrocínio somente é aplicável a violência, ou seja, a vis corporalis, como se depreende da transcrição literal do § 3º do artigo 157 do estatuto repressivo. 1. conceito DE LATROCÍNIO O tema a que nos referimos no presente trabalho está disposto no § 3º, parte final, do mesmo artigo, in verbis: "Se da violência (omissis) (. ..); se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa". (grifo nosso). Portanto, malgrado o dispositivo legal não…

finalidade seja recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem da penitenciária serem reintegrados a sociedade, assim como o código penal afirma em seu artigo 41, ou seja punir e ressocializar, não apenas de forma teórica, pois a teoria nesse caso é mais aceitável do que a realidade atual, pois a preocupação com a dignidade da pessoa humana foi adormecida. Essencialmente esse projeto vem trazer os aspectos positivos e negativos da ressocialização do preso, suas…

criminal, que é a prevenção. Tais teorias subdividem-se em Teoria Preventiva Geral e Teoria Preventiva Especial. A prevenção geral, na sua corrente positiva, afirma que a função do direito penal é dar afirmação aos valores, e, devido a essa afirmação, os sujeitos se absterão da prática de delitos,[2] ou seja, acredita que a criminalização está fundamentada em seu efeito positivo sobre os não criminalizados, sob a forma de um valor simbólico, produtor de consenso, e, portanto,…

informações sobre a vítima, prestada ao autor, mas sem se lhe retirar o domínio do fato” A participação, também, não raro, pode se verificar tanto a instigação quanto o auxílio material. Consoante o pensamento de Paulo Queiroz (Queiroz, 2008, 258): “Não raro, porém, a participação materializa-se mediante ambas as formas: o partícipe não só instiga o autor como lhe presta auxílio material para delinqüir.” Circunstâncias incomunicáveis Um dos mais adversos impasses da…

no Direito Penal Brasileiro, apresenta-se sob diversas faces, sendo necessário, portanto, uma breve diferenciação para esclarecer qual será a concepção de culpabilidade abordada neste trabalho. Primeiramente, culpabilidade pode ser entendida como circunstância judicial, ou como “elemento de determinação ou medição da pena”, no que funciona “impedindo que a pena seja imposta além da medida prevista”, como bem define Cezar Bittencourt. Neste sentido, há uma relação direta entre a ideia…

Irrelevância Penal do Fato Introdução O princípio da irrelevância penal do fato, insignificância ou bagatela vem da ideia primordial de que o Direito Penal não pode se ater apenas às condutas de pequeno valor e irrelevante significado, que não cause maiores danos morais ou materiais a sociedade, por consequências de condutas efetivamente danosas e que provocam desequilíbrio efetivo nas relações jurídicas em sociedade. Na realidade funciona como uma recomendação (não previsto no…