Maioridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE?

SALVADOR/BA
JANEIRO/2013

LÚDSON MARTINS DO CARMO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE?

SALVADOR/BA
JANEIRO/2013
SUMÁRIO
1. Introdução.
2. Conceito de crime no Estado brasileiro.
3. Classificações das infrações penais.
3.1. Crime doloso
3.2. Crime culposo
3.3. Crime omissivo
3.4. Crime comissivo
4. Sistemas penitenciários
5. História do Direito Penal no Brasil
6. Direitos Sociais
6.1. Direito a Saúde
6.2. Direito a Educação
7. Maioridade penal: Redução seria ideal para a população brasileira?
8. Conclusão
9. Referências Bibliográficas

ELEMENTOS DO PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA
A maioridade penal no Brasil.
2. PROBLEMA
Para iniciar a discussão sobre o problema, seria necessário o conceito de crime:
“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”
“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.”
Diante do contexto e das conseqüências deste fato com implicação no direito e na sociedade brasileira, se destaca o seguinte problema:
A redução da maioridade penal traria de fato a solução da criminalidade?
3. HIPÓTESE
Quando se fala em maioridade penal não podemos associar simplesmente ao fato da criminalidade e da delinqüência infantojuvenil.
Algumas das causas deste fenômeno criminal seriam a falta de educação, saúde, segurança pública, conselhos comunitários eficazes que