Maioridade penal

Diminuição da maioridade penal

Redução da maioridade penal
Dom, 12 de Maio de 2013 15:22 Gil Velasco
SOLIMAR SOARES DA SILVA

Aumenta, a cada dia, a participação de adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) nos crimes violentos, que, por isso mesmo, provocam sentimento de repugnância da sociedade.
Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Num país democrático, como o nosso, está aberto o debate. A discussão dessa matéria, a meu sentir, por sua relevância e complexidade, não pode ficar, unicamente, no campo da biologia. Há implicações, igualmente sérias, que devem ser analisadas com especial cuidado.
Atualmente, só os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem se responsabilizar pelos atos que praticam, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Aqui, “legislação especial” significa ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em troco miúdo, isso quer dizer que esses adolescentes não podem ser processados, criminalmente, mesmo que cometam crimes hediondos (pavorosos, medonhos, repugnantes...).
Ocorre que a lei que faz essa previsão foi escrita em 1940, há 73 anos, portanto, quando a presunção de inimputabilidade obedecia, unicamente, a critério biológico, não se levando em conta, nessa ocasião, o maior ou o menor grau de maturidade do adolescente. Era um tempo em que, inclusive, a virgindade era preservada até o casamento...
Vivemos numa época em que qualquer adolescente, diante de um computador, tem acesso fácil a qualquer banco de informações de qualquer parte do mundo. Hoje, a informática já faz parte do dia a dia de todos nós. Sem se falar na internet, que se amplia a todo instante, chegando às redes sociais... Esse instrumento milagroso está em todo lugar: nas empresas, no meio rural, nas escolas, nos hospitais, nas repartições públicas, nos fóruns, nas residências...
Nesse passo, é bom frisar que profundas