Maioridade Penal

PROJETO – MAIORIDADE PENAL

Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito.

Orientadora: Profª. Brígida Queiroz.

AMERICANA - SP
2014
RESUMO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVO 5
2.1 Objetivo Geral 5
2.2 Objetivo Especifico 5
3. JUSTIFICATIVA 7
4. PROBLEMÁTICA 8
5. HIPÓTESE 9
6. METODOLOGIA 10
7. RESULTADOS ESPERADOS 11
8. CRONOGRAMA 13
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

1. INTRODUÇÃO

A Maioridade Penal é um dos temas mais discutidos no Brasil, devido ao aumento do índice de crimes cometidos por menores de 18 anos. A Constituição Federal diz expressamente, no art. 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Isso significa que, de 1988 para os dias atuais, a inimputabilidade do menor de dezoito anos não é estabelecida por lei, mas pela Constituição, que é a Lei Maior, e nenhuma lei poderá alterá-la.

Para saber a opinião popular acerca do tema “Maioridade Penal”, foi aplicado um questionário fechado com 27 pessoas, em que os resultados serão explanados neste projeto. Além disso, foram consultados materiais do âmbito jurídico, como artigos, noticias em que se discutia o assunto, e também a opinião de doutrinadores penais.

Sendo assim, a discussão que será levantada neste projeto de pesquisa é o que em tese poderia ser feito para tentar solucionar este problema social que se tornou a Maioridade Penal.

Colocar doutrina pró e contra
2. OBJETIVO

Este projeto tem o objetivo de levantar a discussão sobre a necessidade da alteração da Maioridade Penal no Brasil.

2.1 Objetivo Geral

O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar quais são os fatores que levam a crer que a alteração da maioridade penal, iria diminuir o índice de criminalidade entre os menores de 18 anos.

2.2 Objetivo Especifico

Verificar quais são os motivos que levam