maioridade penal

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS
CAMPUS CAMPO BELO
CURSO DE DIREITO

Anderson Norberto Godoy
Francisco Buarque Mendes
Lauro de Freitas Abreu Freire Martins
Maira Eliane
Valéria Couto

MAIORIDADE PENAL

Campo Belo – MG
2015
Anderson Norberto Godoy
Francisco Buarque Mendes
Lauro de Freitas Abreu Freire Martins
Maira Eliane
Valéria Couto

MAIORIDADE PENAL

Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica.
Orientador: Profª. Rosyanne Silveira da Mata Furtado

Campo Belo – MG
2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVOS 5
2.1. Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5
3. REFERENCIAL TEÓRICO 6
3.1. A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo X Constituição Federal de 1988 6
3.2. Estatuto da Criança e do Adolescente 6
3.3. A Norma Constitucional e a Inimputabilidade do Menor..............................................7
4. MATERIAL E MÉTODO 9
5. PLANO DE EXECUÇÃO DE PESQUISA 10
6. RECURSOS 11
7. PLANO DE TRABALHO 12
7.1. Conceito 12 7.1.1 Maioridade penal no Brasil 12 7.1.2 Redução da maioridade penal no Brasil 12
7.2. Vantagens da Maioridade penal 13
7.3. Desvantagens da maioridade penal 13
7.4. Considerações finais 15
8. REFERÊNCIAS 16
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo falar sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo como base o aumento dos indicadores de criminalidade que envolve menores infratores, o que acarreta a discussão sobre a inviabilidade e do modelo atual brasileiro de imputabilidade penal. Essa dificuldade alcança a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores um recurso que chegue ao encontro das aspirações da população.
Muitas vezes a sociedade depara-se com crimes bárbaros e brutais que causam grande impacto tanto no Brasil quanto no Mundo, e estes deveriam ter uma