Decisões judiciais e coisa julgada

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: MÁRCIO CÉZAR DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Alunos: Camila Mendes Ferreira dos Santos Carolina Santos Lopes Edicley Vieira Santos Géssica Vanessa Dantas Barbosa Jamile da Silva Santos Maria de Lurdes Patrícia Vieira Santos Rafaella Santos Santana Rosane Oliveira Souza Washington Melo Texeira Turma: N02 Sala: 31 ARACAJU

Excelentíssimo Juiz de Direito da ___ Vara Especial Cível de São Paulo/SP. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua São Paulo,46 São Paulo/SP, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório à Rua Getúlio Vargas,123 s/loja São Paulo, fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com…

.... 03 2. Objetivos do projeto .......................... 05 3. Contexto histórico ............................. 06 4. Legislação pertinente ao tema .................. 15 5. Plano de ação .................................. 19 6. Experiência de Alenquer......................... 21 7. Jurisprudências acerca do tema.................. 24 7.I – No Tribunal Regional Federal.............. 24 7.II – No Superior Tribunal de Justiça…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. MARCELO..., brasileiro solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.olimpo Guarapari fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada…

________________________________________________________ Examinador convidado: Nota: RIO DAS OSTRAS 2013 DEDICATÓRIA Hoje dedico este trabalho a uma única pessoa. A pessoa sem a qual eu jamais estaria aqui concluindo este curso, pois apesar de todas as adversidades que a vida nos causou, ela sempre me deu apoio incondicional, tanto financeiro quanto emocional, e metade desse curso é mérito dela,…

administrativa. Seu manejo vem sendo constantemente desenvolvido, e os operadores do direito têm buscado interpretações que o valorizem. Cassações de políticos eleitos com abuso da máquina administrativa, proibição de nepotismo, transparência nas sessões de tribunais e até mesmo a inédita prisão preventiva de um governador. A consagração e o respeito ao princípio da moralidade se justificam por seu valor ético. Mas não há dúvida de que, por trás da preservação da moralidade…

que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Comentários: Cargo público é uma célula, um lugar pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem um conjunto de atribuições específicas e…

SOLANGE LOURENÇO GOMES * SONIA HIPÓLITO * SONIA LINS * STUART ANGEL JONES * ULYSSES DE MONTARROYOS * SÉRGIO DE MAGALHÃES GOMES JAGUARIBE * SILVIA LÚCIA VIANA MONTARROYOS * SINVAL DE ITACARAMBI LEÃO * SOLANGE LOURENÇO GOMES * SONIA HIPÓLITO * SONIA LINS * STUART ANGEL JONES MENEZES FREITAS * VICENTE CARLOS Y PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO * ULYSSES DE MENEZES FREITAS * VICENTE…

monitória. Nesta modalidade de ação, o credor não possui um título que represente a dívida, mas tem um conjunto de provas que fará o réu reconhecer a dívida, ou seja, assumir a posição de devedor. Assim, a dívida e a origem devem ser provados. Da Ação de Cobrança 15 As execuções previstas nos arts. 583 e seguintes do Código Civil, são ações de cobrança. As ações ordinárias podem ser de cobrança. Da Ação de Cobrança 16 DO PROCEDIMENTO A ação de cobrança pode ser…