Casa de prostituição e o princípio da adequação social
12143 palavras
49 páginas
CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADEFACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS
Curso Bacharelado em Direito
JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA
AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
RIO DAS OSTRAS
2013CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE
FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS
Curso Bacharelado em Direito
JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA
AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
Monografia apresentada à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Felipe Carvalho.
RIO DAS OSTRAS
2013
AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título e aprovada em sua forma final pelo curso de Direito da Faculdade Cenecista de Rio das Ostras.
Data da Defesa: ____________________.
BANCA EXAMINADORA
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Orientador: Felipe Carvalho
Nota:
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Examinador convidado:
Nota:
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Examinador convidado:
Nota:
RIO DAS OSTRAS
2013
DEDICATÓRIA
Hoje dedico este trabalho a uma única pessoa. A pessoa sem a qual eu jamais estaria aqui concluindo este curso, pois apesar de todas as adversidades que a vida nos causou, ela sempre me deu apoio incondicional, tanto financeiro quanto emocional, e metade desse curso é mérito dela, minha mãe, Ereny. Te amo muito e sou muito grata a tudo que fizeste por mim!
SUMÁRIO
RESUMO
O presente trabalho possui o condão de trazer a lume os atuais entedimentos e decisões acerca da aplicabilidade de princípios corolários do Direito Penal Brasileiro frente aos casos concretos que