A situação das penitenciárias no Brasil

como Cezar Roberto Bittencourt, Erving Goffman, Fernanda Bestetti entre outros. Palavras-chave: 1 - Ressocialização, 2 – Sociedade, 3- presídios ABSTRACT The situation of prisons in Brazil is in a state of calamity, which often lack the basic conditions for the case of recovery of these convicts . Overcrowded jails and prisons in sub-human conditions , affects the whole society that welcomes individuals who leave these places many times worse than when they entered , including high chances of recurrence and when this happens the " detaining ex " is stigmatized , unable to get another chance in society , having no other way if you do not return to the crime . The rehabilitation projects through public policies , can help improve this situation , since the purpose of individuals so that they can be recovered, when they leave the prison being reintegrated into society as well as the penal code states in its Article 41 , or be punish and re-socialize , not only theoretically , because the theory in this case is more acceptable than the present reality , because the concern with the dignity of the human person was asleep . Essentially this project brings the positive and negative aspects of rehabilitation of prisoners , their characteristics , situations of prisons , the way the state defines and applies this resocialization , and the Criminal Sentencing Act says on this subject . I bring such reflection theme through articles, reviews and books of great scholars like…

que ocorrem o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. O seu Caput e §§ 1º e 2º foram alterados pela Lei n. 10.268, de 28 de agosto de 2001, onde acrescentou o “contador” como sujeito ativo do crime. 2.0 Bem Jurídico Tutelado O referido artigo tende a proteger a administração publica. Assegurando a idoneidade, a pureza e imparcialidade do processo, a fim de se chegar a uma decisão final justa. O doutrinador Cezar Roberto Bittencourt trás uma explanação mais detalhada…

simbólica e função promocional 4ª semana Evolução histórica do direito penal. BITENCOURT, Cezar Roberto. A consolidação dos princípios Tratado de direito penal, vol. 1: parte 01/03 fundamen­tais do direito penal. geral. São Paulo: Saraiva, 2009. Cap. III, p. 29 a 46. 5ª semana Síntese histórica do direito penal BITENCOURT, Cezar Roberto. Período colonial. Tratado de direito penal, vol. 1: parte 08/03 brasi­leiro. Período…

da liberdade, de cunho repressivo e preventivo. Não é um benefício.” (grifei) 2.3. Requisitos Objetivos: a) Que o juiz tenha aplicado na sentença pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos: Assim como a suspensão condicional, o livramento condicional somente se aplica às penas privativas de liberdade. Cezar Roberto Bitencourt8 fala a respeito: “Tal como ocorre com a suspensão condicional, somente a pena privativa de liberdade pode ser objeto do livramento…

criminalize condutas já praticadas pelo primeiro, que, por desconhecer a previsão legal, não tem meio e nem razão para evitá-la. Leciona Cezar Roberto Bitencourt “desde que uma lei entre em vigor até que cesse a sua vigência rege todos os atos abrangidos pela sua destinação”, sendo vedada a sua retroação para alcançar fatos pretéritos, caso apresentem uma condição mais gravosa ao acusado, pois se fosse possível retroagir ter-se-ia estilhaçada a segurança jurídica e restaria um quadro de…

infração penal cometem crime igual. Segundo Maria Stella V. Souto Lopes Rodrigues (2001, P. 146), “a teoria unitária, sustenta a unidade do crime, não obstante a pluralidade de pessoas e a diversidade da conduta de cada uma delas, entendendo que todos os que concorrem para o crime, são coautores dele, sendo assim, todos incidem na mesma pena prevista na lei para o crime comum...” TEORIA DUALÍSTICA: Com base na teoria dualística, havendo mais de um agente envolvido no delito com…

brasileiras e suas consequências para a sociedade. A pesquisa contribuirá para ampliar os conhecimentos concernentes ao tema. 2 FUNÇÃO DA PENA 2.1 Conceito de pena De acordo com (FERREIRA, 1999, p. 974) o conceito de pena é “Punição, castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção”. Já para Cezar Roberto Bitencourt (2004, p 71-72): “{...} pena é concedida como um mal que deve ser imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a…

de primeiro grau, as penas do último” [3]. O utilitarismo também foi outra marca na obra do Marquês de Bonesana, pois, como afirma Cezar Roberto Bittencourt, “ele procurava um exemplo para o futuro, mas não uma vingança pelo passado” [4]. A pena deveria ser útil, e não cruel, como pensavam os idealizadores do terror penal. Defendendo sua tese utilitarista, Beccaria afirmava que “É, pois, necessário selecionar quais penas e quais os modos de aplicá-las, de tal modo que, conservadas…

existência de um nexo de causalidade entre a ação do agente e o resultado produzido. Nosso Código a respeito do tema em tela determina no artigo 13 do CP que: “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.12 7 Muñoz Conde e García Arán, Derecho Penal, Parte General, 3ª ed., Valencia, Tirantlo Blanch, 1996, p.253. 8 Há doutrinadores que afirmam inexistir…

213 do Código Penal: crime de estupro. Disponibilizado em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6061. Acessado em: 03 de setembro de 2012. ANJOS, Deyver Almeida dos Anjos. A nova conceituação do crime de estupro (sujeito ativo e sujeito passivo – Lei 12.015/2009). Disponibilizado em http://www.infoeducativa.com.br/index.asp?page=artigo&id=90 Acessado em: 03 de setembro de 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de Direito Penal. Porto Alegre. 2010. Livraria do Advogado Ed.…