TX Nexo de Causalide

Nexo de Causalidade

Direito Penal - 2015/1
Prof. Fábio Agne Fayet
Monitora Isadora Bays

Formas de Conduta: Ação e Omissão

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a) Ação
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Ação é a atividade humana conscientemente dirigida a um fim.1 Pode também ser definida como um comportamento humano voluntário que produz uma modificação no mundo exterior.2 Como atividade finalística, há de ser precedida da representação mental do fim querido e, como quem quer o fim há de querer os meios adequados para atingi-lo, o agente escolhe, segundo a sua experiência, aqueles meios.3 Os meios escolhidos poderão, eventualmente, produzir, além dos efeitos queridos, outros, pelos quais o agente há de responder, se não procurou evita-los. Afinal, escolhidos os meios, o agente manifesta a sua vontade no mundo exterior, empregando aqueles meios para alcançar o fim querido, evitando, também, os efeitos concomitantes. O conceito de ação, em um sentido amplo, é abrangente tanto da ação propriamente dita como da omissão. Por isso é preferível utilizar a expressão conduta por ser compreensiva das duas formas de comportamento humano.
Sem a manifestação da vontade no mundo exterior, mediante ação ou omissão, será impossível caracterizar a conduta. Não basta um movimento corpóreo ou a simples ausência de um movimento corpóreo para que se caracterize uma ação ou omissão relevante para o direito penal. O movimento corporal ou sua ausência só e jurídico-penalmente atribuível a alguém quando tenha sido uma manifestação de sua vontade. Quando o movimento corpóreo não foi determinado por sua vontade, a pessoa não pode ser considerada causa dele e, portanto, sujeito ativo.
Não podem ser imputável à vontade individual, o ato reflexo nem movimentos praticados durante o sono profundo ou em outro estado de inconsciência não procurado pelo agente.4
Por ser à vontade elemento essencial da ação é que a pessoa jurídica, para efeitos penais, não pode ser sujeito ativo da ação, pois a pessoa jurídica não tem vontade própria, senão por uma ficção