Cezar Roberto Bitencourt

não (Juarez Taveres, verbi gratia), pois cada um responde isoladamente, não sendo o caso de concurso de agentes. É o exemplo clássico em que A e B omitem socorro a C, sendo que cada um deles poderia socorrer, sem risco pessoal. Contudo, Cezar Roberto Bitencourt (Manual de Direito Penal, Parte Geral, p. 445) entende "ser perfeitamente possível a co-autoria em crime omissivo próprio". No mesmo sentido é a posição de Rogério Greco (Curso de Direito Penal, Parte Geral, p. 476). A…

Essa teoria é adotada por toda a doutrina. Teoria da hiperacessoriedade, na qual o participe só é punido quando sua conduta é tipica antijuridica culpavel e punivel. Bibliografia: Livro: Tratado de Direito Penal – Parte Geral 1, Cezar Roberto Bitencourt Ação justificadora do autor mediato Pode ocorrer o que os autores tem denominado ‘’provocação de uma situaçao de legitima defesa’’, em que o instigador induz um terceiro a agredir outrem, que sabe estar armado. Este…

importando a sequela ao bem jurídico tutelado posterior ao ato de abstenção. Os crimes omissivos impróprios "são aqueles que envolvem um não fazer, que implica na falta do dever de agir, contribuindo, pois, para causar o resultado” . Cezar Roberto Bitencourt diz que "nos crimes omissivos impróprios, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado” . Damásio de Jesus, em sua obra, define os crimes comissivos por omissão como sendo "delitos

– Natureza jurídica da morte e das lesões corporais de natureza grave: segundo a doutrina majoritária a morte ou as lesões corporais de natureza grave constituem condição objetiva de punibilidade do crime de participação em suicídio. Para Cezar Roberto Bitencourt as condições objetivas de punibilidade não fazem parte do crime, mas, pressupões que este já esteja perfeito e acabado, sendo aquelas, apenas condições para imposição da pena. Portanto, o referido autor entende que a morte e as…

individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais. Nas palavras do doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, (2003, p.46): “No século XIX, surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma de forma sistemática, segundo determinados princípios”. Assim para entender os fins e funções da pena no direito brasileiro…

consolidação do Estado Democrático de Direito. Portanto, devem haver limites ao direito de punir do estado, e esses se “materializam através dos princípios da intervenção minima, da proporcionalidade, da ressocialização, da culpabilidade”. (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, volume 1. 10. ed. São Paulo: saraiva, 2006. p.11) “Sendo o Direito Penal o instrumento de controle (social) mais drástico, mais violento (precisamente porque conta com os meio…

de 1988 dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”2. 2 BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988. CURIA, Luiz Roberto. CÉSPEDES, Lívia. NICOLETTI, Juliana. Vade Mecum -14 ed. atual e ampl. Saraiva, 2012, p. 11. 8 Não se pode negar excessiva demora da prestação jurisdicional efetiva devese exclusivamente a inoperância do estado, que, com…

responsabilização penal do ente moral: A primeira, e minoritária, corrente doutrinária defende a não previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entretanto, prevê apenas a sua responsabilidade administrativa. Os seus apologistas, como CEZAR ROBERTO BITENCOURT propõem a interpretação do § 3º do art. 225 da CF/88 em que se extraia a conclusão de que os infratores pessoas físicas estão submetidos a sanções penais e os infratores pessoas jurídicas estão submetidos sanções…

visto que a aplicação da sanctio juris ao infrator da norma penal não fica mais condicionada à vontade do particular, isso porque os bens ou interesses tutelados pelas leis penais passaram a ser eminentemente públicos.65Todavia, assegura Bitencourt: [...] ao mesmo tempo em que o Estado determina ao indivíduo que se abstenha da prática de ações delituosas, assegura também que só poderá puni-lo se violar aquela determinação, dando origem ao ius puniendi. Isso representa a consagração

que impedem o seu bom funcionamento. Ressalta-se aqui que os problemas e, conseqüentemente, as críticas ao sistema clássico de pena existem praticamente desde que a prisão passou a ser considerada a principal pena do Direito Penal. Cezar Roberto Bitencourt destaca: “Quando a prisão converteu-se na resposta penológica principal, especialmente a partir do século XIX, acreditou-se que poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do delinqüente. Durante muitos anos imperou…