Cezar Roberto Bitencourt

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. p. 25. 9 6 influi na aplicabilidade da conduta, descartado-o para o aperfeiçoamento do crime. Os adeptos dessa corrente teórica são: César Roberto Bitencourt, Luiz Régis Prado, entre outros. II – CRIMES CONTRA A HONRA II.i) Disposições gerais Edgard Magalhães Noronha 11 afirma haver, no Código Penal, um marco de significativa importância, pois, no capítulo dos crimes contra…

o crime, mas por não impedi-lo, podendo fazê-lo. A causalidade no caso será jurídica e não fática. Serão necessários, contudo, alguns pressupostos, conforme elenca Cezar Bitencourt: a) poder agir; b) evitabilidade do resultado e c) dever de impedir o resultado. FONTES: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2002 FIGUEIREDO DIAS, Jorge de

bem posterior em sociedade. Eles eram “dominados” pelo sistema, dando à eles exemplos dos quais posteriormente não poderiam ser reinseridos em sociedade, evidenciando assim a prática impossível desse sistema. Era uma prisão tumular, em vida. Cezar Roberto Bittencourt, afirma sobre o Sistema Filadélfico ou Pensilvânico que: “Já não se trataria de um sistema penitenciário criado para melhorar as prisões e conseguir a recuperação do delinquente, mas de um eficiente instrumento de…

sentimento religioso espiritual. Também as penas não representavam um revide à agressão sofrida pela coletividade, pois não era estabelecida qualquer proporcionalidade entre o crime cometido e a pena a ser cumprida. Em relação à primeira fase, Cezar Roberto Bitencourt, em suas palavras dispõe: “Esta fase, que se convencionou denominar fase da vingança divina, resultou da grande influência exercida pela religião na vida dos povos antigos. O princípio que domina a repressão é a…

Fabbrini Mirabete, Manual de Direito Penal, 1º vol., 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2003, p.293 e Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p. 554. 5 Juarez Cirino dos Santos, Direito Penal, p. 239, apud Gilberto Ferreira, Aplicação da Pena, Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 82. 6 Gilberto Ferreira, Aplicação da Pena, cit., p. 82. 7 Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, cit., p.553. 8 TRF da 4ª…

morte, as penas corporais (mutilações e açoites) e as infamantes. A prisão era utilizada somente para fins de guarda dos réus até o momento de serem executados, funcionava como uma espécie de sala de espera até a hora do suplício do condenado. (Bitencourt, 2011) Além da prisão como lugar de custódia, utilizava-se a tortura como meio para se descobrir a verdade dos fatos. Essa prática acarretava, até mesmo, a confissão dos inocentes, que não resistindo às dores confessavam fatos como se…

neste particular afirma que, a rixa é uma briga entre mais de 2 pessoas com violências recíprocas e, especialmente caracterizada por uma confusão que dificulta, ou impossibilita, a distinção das condutas de cada agente. Este delito, segundo Cezar Roberto Bitencourt (2014, p. 322) tem como elemento subjetivo o dolo, que seria o conhecimento de que se está participando de uma rixa e na voluntariedade em participar, nisto consistiria o animus rixandi. Não há previsão de modalidade…

preocupar-se, data vênia, em adotar a tendência mundial do Direito Penal Mínimo, onde se defende a intervenção deste apenas em fatos graves e relevantes, incumbindo a outras áreas do Direito o combate às condutas menos gravosas. Acerca disso, Cézar Roberto Bitencourt leciona que “embora a resposta estatal ao fenômeno criminal deva ocorrer nos limites e por meio do Direito Penal, que é o mais seguro, democrático e garantista instrumento de controle social formalizado, a reação ao…

tanto a criação destas normas pelo legislador como a aplicação delas pelo magistrado deve ser feita com muita cautela. E é neste ponto que deve ser levado em consideração o princípio da intervenção mínima. Este princípio, na precisa lição de Cézar Roberto Bitencourt (2012, p. 96) é aquele que “orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a prevenção de ataques contra bens jurídicos…

Segundo esses autores, a teoria do domínio funcional do fato não tem aplicação ao crimes omissivos, pois, ainda que haja a identidade de propósitos, cada um será considerado como autor, individualmente.Tal entendimento é o que prevalece. Cezar Roberto Bitencourt e Grecco = Admitem a co-autoria nos crimes omissivos quando os agentes estão unidos por um liame subjetivo, ou seja, quando tinha identidade de propósitos e estavam vinculados psicologicamente (se combinaram). 20.2)…