notas

NOTAS

1 David Teixeira de Azevedo, Dosimetria da Pena, São Paulo: Malheiros, 1998, p. 79.

2 Fernando Galvão, Aplicação da Pena, Belo Horizonte: Del Rey, 1995, p. 143.

3Idem, cit., p. 144.

4 Julio Fabbrini Mirabete, Manual de Direito Penal, 1º vol., 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2003, p.293 e Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p. 554.

5 Juarez Cirino dos Santos, Direito Penal, p. 239, apud Gilberto Ferreira, Aplicação da Pena, Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 82.

6 Gilberto Ferreira, Aplicação da Pena, cit., p. 82.

7 Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, cit., p.553.

8 TRF da 4ª Região, 7ª Turma: Apelação Criminal nº 2001.04.01.068867-9/RS, Rel. Des. Federal Fábio Rosa, DJU 08/05/2002 e Apelação Criminal nº 2001.04.01.056394-9/RS, , Rel. Des. Fed. Fábio Rosa, DJU 06/03/2002

9 José Antonio Paganella Boschi, Das Penas e Seus Critérios de Aplicação, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p.205.

10 TRF da 4ª Região, 7ª Turma: Apelação Criminal nº 2002.04.01.008567-9/RS, Rel. Des. Federal Fábio Rosa, DJU 03/07/2002.

11 TRF da 4ª Região, 1ª Turma: Apelação Criminal nº 1999.04.01.030687-7/SC, Rel. Juiz Federal Guilherme Beltrami, DJU 12/07/2000 e Apelação Criminal nº 96.04.00855-2/RS, Rel. Des. Federal José Luiz Germano da Silva, DJU 04/04/2001.

12 STJ, 6ª Turma: Recurso Especial nº 11517/MG, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 30/09/1991.

13 David Teixeira de Azevedo, ob.cit., p. 69.

14Idem, p.205.

15 José Antonio Paganella Boschi, ob.cit., p.209.

16 Salo de Carvalho; Amilton Bueno de Carvalho, Aplicação da Pena e Garantismo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, p.41.

17 Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal, 14ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 322.

18 CN 6.12.6.2.

19 Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Podval, Maus antecedentes: em busca de um conteúdo, apud Maurício Kuehne, Teoria e Prática da Aplicação da Pena,