ARTIGO

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS

Ana Lívia Dantas Pinheiro1
Elyne Eulália Mendonça Lopes**
Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales***

RESUMO
Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse novo paradigma para a garantia da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, fazendo-se uso do método dedutivo de investigação. A partir da leitura dos fatos históricos, do arrolamento das características e da análise dos efeitos do sistema penal clássico retributivo, depreende-se a insuficiência do mesmo e admite-se a indispensabilidade de um novo modelo de justiça, apto a conceber soluções satisfatórias, de caráter restaurador e não meramente repressor. Referido modelo deve observar prioritariamente o princípio da dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, a fim de escolher a melhor maneira de resolver os conflitos de natureza criminal.

Palavras-chaves: Justiça Criminal. Justiça Restaurativa. Novo paradigma na solução dos conflitos sociais. Dignidade humana.

ABSTRACT
Facing the inefficiency of the traditional criminal justice system, the article intends to show the utilization of the restorative justice system as a positive answer to the solution of social conflicts, mainly those of penal order, besides exposing the importance of this new paradigm for the guarantee of the dignity of the human person. Therefore, bibliographical and documental research were made, using the deductive method of investigation. From the reading of historical facts, the listing of characteristics and the effects of the classical retributive penal system, its inefficiency is deductible and the indispensability of a new model