Ação soldado da borracha

Projeto SOLDADO DA BORRACHA

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CARLOS EDUARDO BARROS DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO DE BARCARENA/PA
Índice

Página

1. Introdução .................................... 03

2. Objetivos do projeto .......................... 05

3. Contexto histórico ............................. 06

4. Legislação pertinente ao tema .................. 15

5. Plano de ação .................................. 19

6. Experiência de Alenquer......................... 21

7. Jurisprudências acerca do tema.................. 24 7.I – No Tribunal Regional Federal.............. 24 7.II – No Superior Tribunal de Justiça ......... 31 7.III – No Supremo Tribunal Federal ............ 33

8. Modelos de peças................................ 36

9. Fotos .......................................... 43

10. Conclusões ................................ 46

11. Bibliografia............................... 48

Introdução

Atualmente é evidente a grande preocupação do Poder Público em estimular a democratização do acesso à Justiça através de políticas sociais cujo escopo final é a garantia dos direitos humanos.

Uma das importantes Instituições Governamentais que contém logo no primeiro artigo de sua lei de organização[1] tais objetivos e se apresenta como expressão e instrumento do Regime Democrático é a Defensoria Pública.

Instituição que permanentemente se preocupa com a orientação jurídica, com a promoção dos direitos humanos e com a defesa integral dos direitos individuais e coletivos daqueles em que a nossa lei considera como necessitados.

O Projeto Soldado da Borracha busca congregar a efetividade dos direitos humanos com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana de um determinado segmento social que há muito tempo ficou esquecido pela nação