Cezar Bittencourt Parte Geral

pessoa, inclusive cometeu falta grave em fuga do regime semi-aberto. Relata Prado que as penas devem ser executadas progressivamente, segundo o mérito do condenado, observando os critérios descritos no Artigo 33 do nosso Código Penal. Segundo Bittencourt a doutrina sempre teve dificuldades em aceitar a proibição da progressão nos chamados casos hediondos, pois viola o princípio da individualização da pena e o sistema progressivo adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse…

social colocando em pauta uma política criminal alternativa, defendendo o uso do conceito de “reintegração” social ao invés de ressocialização, pois para ele esse conceito (ressocialização) representa um papel passivo por parte da pessoa em conflito com a lei e, o outro, ativo por parte das instituições, que trazem restos da velha criminologia positivista, “que definia o condenado como um indivíduo anormal e inferior que deveria ser readaptado à sociedade, considerando esta como ‘boa’ e…

aplicáveis dentre as cominadas, qual deverá ser o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade e se é possível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena, quando cabível. Para o doutrinador Cezar Roberto Bittencourt, as circunstâncias judiciais são "condições acessórias, que acompanham o fato punível, mas não penetram na sua estrutura conceitual e, assim, não se confundem com os seus elementos constitutivos". Dessa forma, elas…

crime de roubo, ou seja, uma ação de ataque ao gênero patrimonial e outra em ataque ao gênero pessoal. Dessa forma, visualiza-se como bens jurídicos em tutela, pelo artigo 157, o patrimônio, a liberdade, a integridade física e a vida das pessoas. (BITTENCOURT, p. 226-227) Segundo Rogerio Greco são quatro os elementos constitutivos do crime de roubo, sendo eles: o núcleo, “subtrair”; o especial fim de agir do agente, “para si ou para outrem”; o objeto material, “coisa móvel alheia” e o…

de Direito Penal, 1º vol., 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2003, p.293 e Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p. 554. 5 Juarez Cirino dos Santos, Direito Penal, p. 239, apud Gilberto Ferreira, Aplicação da Pena, Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 82. 6 Gilberto Ferreira, Aplicação da Pena, cit., p. 82. 7 Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, cit., p.553. 8 TRF da 4ª Região, 7ª Turma: Apelação…

homicídio qualificado, passional e privilegiado. 2.2 Problemas 2.2.1 Abordagem geral e histórica sobre o crime de homicídio. 2.2.2 O que é homicídio qualificado e seus aspectos? 2.2.3 O que é homicídio privilegiado e seus aspectos? 2.2.4 O que se entende por homicídio privilegiado qualificado? 2.2.5 Responsabilidade Penal e suas implicações jurídicas? 2.2.6 Casos Concretos 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral O presente trabalho tem por…

apresenta três teorias: teorias absolutas; teorias relativas (prevenção geral e especial); teorias unitárias ou ecléticas. 2.1 Teorias Absolutas Para essa teoria, a pena tem função meramente retributiva, como um castigo merecido ao infrator penal pelo mal causado por sua conduta. A pena é mais vista como um “igual” ao sofrimento produzido pelo criminoso. De acordo com essa teoria, está a posição de Cezar Roberto Bittencourt (1993, p. 102): Através da imposição da pena…

citando como o exemplo, prostitutas que já estão em seus quartos no aguardo de clientes, ou simplesmente panfletos anunciando a abertura da casa de prostituição, etc (CAPEZ, 2012). Contrariamente a posição defendida pelos autores supracitados, Cézar Roberto Bittencourt afirma que o crime é habitual e permanente(BITENCOURT,2012). No entanto, para que consubstancie a habitualidade do tipo penal incriminador, é necessário que haja de facto uma habitualidade com ânimus da permanência, o que…

Cézar Roberto Bittencourt no capítulo XXVIII do seu livro tratado de direito penal - parte geral introduz a história e a evolução da pena de prisão. Em seu início, discorre sobre as dificuldades em narrar, cronologicamente, a origem e evolução da pena. Bittencourt, atribui essa dificuldade ao fato da origem da pena ser muito antiga, a falta de continuidade evolutiva, a impossibilidade de definir marcadores e os vários retrocessos que ocorreram na sua história. Assim, ele propõe tratar a evolução

formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal. Duas das principais escolas clássicas do direito penal se destacam na visão de Cezar Roberto Bittencourt em “Tratado de Direito Penal – parte geral”, são elas: a escola clássica e a escola positiva. A escola clássica, em sua visão, não se constituiu de forma propriamente entendida como um corpo de doutrina comum, visto que não se consegue…