Cezar Bittencourt Parte Geral

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA…

reprimir e prevenir o tráfico e uso de drogas ilícitas, mas a repressão resulta no aumento do consumo das drogas. Na tentativa de complementar em parte a lei de 1976, foi instituída a lei 10.409/02 para suprir a parte processual da antiga lei. Em 27 de setembro de 2006 foi instituída a lei 11.343/06 trazendo tanto a parte processual como a parte material para os crimes de consumo de tráfico de drogas (BRASIL, Lei nº 11.343/2006, 2006). Em 23 de agosto de 2006 começa a vigorar a…

3.1.1. Teoria absoluta (ou da retribuição) ............................................................ 9 1.3.1.2. Teoria relativa .......................................................................................... 11 1.3.1.2.1. Prevenção geral .................................................................................... 12 1.3.1.2.1.1. Negativa ............................................................................................. 12 1.3.1.2.1.1. Positiva…

que lhes trouxeram em uma taça. 05 E então estiraram-se de costas na alcatifa, a dormir sem procurarem maneiras de encobrir suas vergonhas. Foi então que Cabral mandou pôr almofadas sob suas cabeças e um manto para cobri-los. No fim do século XlX,Cezar Ritz deu forma e organização aos hotéis com staff padronizado por gerentes e recepção Gradativamente a estrutura foi sendo adequada as condições sociais do momento.Os hotéis passaram a atender os anseios de conforto e qualidade dos…

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO – NR 07 SANTA MARIA ABRIL/2008 2 ÍNDICE Item 1. ASPECTOS GERAIS 1.1 ASPECTO LEGAL DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 1.2 CONCEITO 1.3 OBJETIVO GERAL 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2. RESPONSABILIDADES LEGAIS 3. DIRETRIZES E METODOLOGIA DE AÇÃO 4. DESENVOLVIMENTO 4.1 EXAMES REALIZADOS 4.2 OBJETIVOS DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES 4.3 ATESTADO DE SAÚDE…

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO – NR 07 SANTA MARIA ABRIL/2008 2 ÍNDICE Item 1. ASPECTOS GERAIS 1.1 ASPECTO LEGAL DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 1.2 CONCEITO 1.3 OBJETIVO GERAL 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2. RESPONSABILIDADES LEGAIS 3. DIRETRIZES E METODOLOGIA DE AÇÃO 4. DESENVOLVIMENTO 4.1 EXAMES REALIZADOS 4.2 OBJETIVOS DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES 4.3 ATESTADO DE SAÚDE…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA hIStóRIA Ensino Fundamental Brasília 2010 Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica Coordenação-Geral de Materiais Didáticos Equipe Técnico-Pedagógica Andréa Kluge Pereira Cecília Correia Lima Elizangela Carvalho dos Santos Jane Cristina da Silva José Ricardo Albernás Lima Lucineide Bezerra Dantas Lunalva da Conceição Gomes Maria Marismene Gonzaga

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material. 3. O respeito à Constituição e o consequente controle de constitucionalidade. A – A obediência aos direitos expressos na Constituição. B – A obediência aos direitos implícitos na Constituição. 4. O respeito aos tratados internacionais e o controle de…

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do…

p-ITEM A. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para…