Cezar Bittencourt Parte Geral

seus problemas, mazelas e mudanças dentro do contexto social, avaliando alguns parâmetros que foram e são usados nos dias atuais. Em seguida, adentramos na atual condição que os estabelecimentos carcerários oferecem para seus detentos, mostrando a parte física de um estabelecimento do seu projeto inicial à situação atual de descaso. Apontamos, também, os principais fatores que denunciam a crise carcerária e suas possíveis soluções. Esta pesquisa propõe novas formas e métodos de…

empreitada é indispensável que se tragam as lições mais respeitadas dos pensadores que tecem digressões sobre o tema. Dentre os vários entendimentos apresentados pela doutrina, o que mais se refere a conceito conservador do Direito Penal é identificado por Cezar Roberto Bitencout¹. Segundo seu entendimento, o Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas, cujo objeto corresponde à determinação de infrações de igual natureza e regulamentação das sanções correspondentes (penas e medidas…

Pessoa Humana 3. Princípio da Individualização da Pena 4. Princípio da Personalidade da Pena 5. Princípio da Humanidade DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade,…

trata de visita íntima. Observe-se o que diz esse inciso: “visita do conjugue, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. A visita íntima é garantida ao preso se a administração do presídio ou delegacia permitir. Nesse sentido, grande parte dos presídios brasileiros concebe aos presos esse direito. Segundo Nucci (2008, p.994): É necessário democratizar esse novo direito à visita íntima, porém estabelecer regras e critérios, inseri-lo na Lei de Execução Penal. Então, a…

(Lei n.º 9.605/98).........................................................................................25 2.1. Tutela penal do dano ambiental.....................................................................................25 2.2. Aspectos gerais da Lei dos Crimes Ambientais ¿ Lei 9.605/98....................................29 2.3. A reparação do dano ambiental nos crimes da Lei 9.605/98.........................................32 2.3.1. Da aplicação imediata de penas…

dia o tempo sucumbirá... Porém, de volta à realidade, repisemos a irreversibilidade do tempo, concretamente considerado. O objeto deste estudo é efetivamente o tempo, porém relacionando-o com o Direito e, neste campo, a regra geral do tempo (irreversibilidade), não se aplica de maneira absoluta, podendo vir – em certos casos – a ser afastada; como exemplo, cite-se a possibilidade de retroatividade das leis. “A Lei que regeu esta conduta, ao tempo em que ela…

de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. (Acrescentado pelo L-011.923-2009) 1) Posição topográfica: O art. 158 foi inserido na Parte Especial Título II Capítulo II do Código Penal, que trata dos “Crimes Contra o Patrimônio”. 2) Classificação: Nucci, Greco e Bitencourt concordam que o crime de extorsão é comum; formal; de forma livre; comissivo (como regra);…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ATPS: DIREITO CIVIL VIII Aluna: Thalyta de Moraes Ribeiro Ferreira RA: 1111300841 Professor: Héverton Socorro CAMPO GRANDE, 21 DE MARÇO DE 2013 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário ETAPA 1 Aula-tema: Poder familiar. Esta atividade é importante para que você compreenda os aspectos teóricos do Poder familiar à luz do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. …

- Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Estágio Supervisionado – 5º Semestre (150 horas) Orientador: Profa. Cyntia Simioni França e Edilaine Vagula Tutor eletrônico: Mário Cézar Alves Ferreira Tutor de sala: Rodrigo Marins Marreto Pólo de Apoio Presencial:Nova Friburgo Nova Friburgo 2011 1-LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO : …

de Direito Penal I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Natal- Câmara Cascudo para obtenção de nota na Avaliação II. Docente: Carlos Seabra Discente: Monara Bittencourt de Amorim Natal/RN 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho objetiva realizar uma análise concisa dos critérios de mensuração no que se refere à classificação dos crimes. Segundo Capez (2012), o crime pode ser conceituado sob os aspectos…