Cezar Bittencourt Parte Geral

UMA ABORDAGEM DA TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI, À LUZ DA TEORIA GERAL DO DELITO Carlos André Bindá Praxedes “ O jurista que não conta com sentido crítico, fundado nos pilares da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos, certamente não pode ser qualificado como jurista do terceiro milênio, ao contrário, é um jurista positivista-legalista, que omite o dever de se posicionar como guardião difuso da Constituição e do Direito…

UNIPAC - Uberaba Trabalho de Direito Previdenciário – Dos Crimes Contra a Seguridade Social Curso - Direito 9° Período Profº - Murillo Aluno - Gilvan Nogueira Rodopho Adriano Uberaba 02 de Junho de 2013. DA PARTE HISTÓRICA DO TIPO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. Nos primeiros anos após o descobrimento, a legislação brasileira era inteiramente regida pela legislação portuguesa. Assim, em 1521, nas Ordenações Manuelinas,…

cuidados paliativos; • recém-nascidos prematuros; • pacientes pós-operados; • pacientes com sondas, drenos, cateteres, osotmias, feridas, em uso de equipamentos hospitalares. A AD de maneira geral tem como objetivos: • diminuir o tempo de internação do paciente, otimizando a utilização do jeito hospitalar; • prevenir reinternações; • orientar o cuidador e os seus familiares para a…

XAVANTINAMT A PARTIR DE PROGRAMAS FEDERAIS LEILA KASSIA RODRIGUES DA SILVA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas da Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus de Nova Xavantina, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bióloga no Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas. Orientadora: Profª. MSc. Maria Eloiza Pereira Leite Ramos Nova Xavantina-MT Dezembro, 2014 UNEMAT-UNIVERSIDADE DO…

de forma mais ou menos inconsciente. As ordens e proibições não são compreendidas nem aceitas; são obedecidas ritualisticamente, por impulsos meramente motores. A criança ainda é incapaz de julgar suas ações e as alheias, desconhecendo em grande parte suas intenções e consequências. (ROMAO, 2006). 2.2 A violência contra crianças e adolescentes na Legislação Pátria A Constituição Federal de 1988 originalmente estabeleceu parâmetros para garantir à criança e ao adolescente,…

qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Canoinhas, ____ de dezembro de 2011. FABÍOLA BUBNIAK Graduanda AGRADECIMENTOS É difícil agradecer todas as pessoas que, de algum modo, fizeram ou fazem parte da minha vida. Porém, não há como não descrever aqueles que me acompanharam nesta caminhada e participaram das minhas conquistas. Primeiramente, agradeço aos meus pais, Marco e Neide, os quais foram determinantes na luta para…

privativa de liberdade não tem sido efetivamente cumprida. A instituição prisional não oferece qualquer condição para a ressocialização do delinquente, o que tem elevado o número de reincidentes no país e aumentado à criminalidade. Posteriormente parte-se para a análise das espécies de penas, onde é necessário um breve relato sobre a história do direito penitenciário e a evolução da pena, dando maior importância ao sistema brasileiro. Para melhor compreensão, buscou-se demonstrar os…

depreensão de conteúdos semânticos, em decorrência da ativação de processos e estratégias de ordem cognitivas, como também a interação (ou atuação) de acordo com pratica socioculturais. O texto tem como características: unidade formal e material. As partes linguísticas devem se mostrar totalmente integradas, de modo que lelé seja percebido como um todo coeso. Menezes et al (2003, p. 13) confirma que: todo trabalho com textos deve estar voltado para a plena leitura e compreensão…

assim como a relação médico-doente. Existem importantes divergências, as quais buscou-se esclarecê-las com base na doutrina, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito. É uma pesquisa de enorme valia, que mostra de forma esclarecedora a importância do contínuo estudo do tema para o aprimoramento do direito. Quanto ao objetivo geral deste estudo, buscou: compreender o processo de efetivação dos direitos humanos e promoção do direito à vida frente a questão eutanásica,…

vista o aumento do número de processos, administrativos, cíveis e penais, contra o profissional médico no Brasil por alegação de erro no diagnóstico. Faz-se importante a análise crítica da banalização do erro médico, para ponderar se são os médicos em geral que deixaram de cumprir com a sua missão, tratando os pacientes com descaso, ou se a população esqueceu que os médicos não trabalham com a promessa de êxito, salvo nos casos de cirurgia plástica, passando a exigir demais desses…