Cezar Bittencourt Parte Geral

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INGLÊS ANTIGO João Bittencourt de Oliveira (UERJ/UNESA) joao.bittencourt@bol.com.br 1. Introdução A língua inglesa que se conhece no presente é o resultado de uma evolução de mais de quinze séculos. A maioria dos autores concorda que essa mudança foi gradual, não podendo ser tão facilmente demarcada do mesmo modo que se demarcam acontecimentos históricos ou políticos. Contudo, as seguintes fases da língua são bem delineadas quanto aos aspectos fonéticos,

consciência irá afetar apenas o juízo de culpabilidade (reprovabilidade da conduta típica e antijurídica) do agente, que influenciará tão somente ao cálculo de sua pena, não tendo o condão de descaracterizar a ocorrência do crime propriamente dito. Cezar Roberto Bitencourt3 explica em sua obra que a essência do dolo deve estar na vontade, não de violar a lei, mas de realizar a ação e obter o resultado. Essa teoria não nega a existência da representação (consciência) do fato, que é…

nas quais os indivíduos podem sentir, conceituando o homossexual, bissexual, travesti e o transexual. No segundo capítulo será tratado mais especificamente da Lei Maria da Penha em si, mostrando o que motivou a sua criação, além da dificuldade por parte da doutrina e juristas de aceitar essa nova lei, discutindo sobre sua constitucionalidade, a qual foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Também será explicado o conceito de violência doméstica, que veio definido na própria Lei…

se aproveita da menor vigilância ou da fragilidade). Por exemplo, Tesoureiro a quem a empresa confia valores para guarda, e este subtrair uma parte dos mesmos. É crime, mas não é furto. É apropriação indébita. Portanto, depende do abuso de confiança. O Tesoureiro tinha a posse temporária e manuseava aqueles valores dos quais subtraiu parte. Exemplo de furto: eu aqui sou professor e acho interessante este datashow e resolvo levá-lo para casa. O bedel (empregado subalterno…

APRESENTAÇÃO A Biblioteca do Banco da Amazônia tem características de especializada e contribui com as ações desenvolvidas pela Instituição no que diz respeito ao aprimoramento pessoal, profissional e cultural do seu capital humano e da comunidade em geral. Investindo no aprimoramento de seu quadro funcional, através da educação continuada, o Banco proporciona inúmeras possibilidades de aperfeiçoamento e tem, também, como resultado a geração de inúmeros documentos que servem…

pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no que tange a detração penal. Como objetivo geral, o presente trabalho busca comparar as correntes doutrinárias mais recentes, de forma a analisar as alterações do diploma legal da Lei n. 12.403/11 no que tange a observação e aplicação do Instituto da Detração da pena. Como…

Não tem como fim a aplicação de um castigo para o infrator. Dividem-se em prevenção geral e prevenção especial, e estas, dividem-se em outras duas respectivamente. A prevenção geral, busca diminuir e evitar, e ainda controlar a violência, se dividindo em: a) prevenção geral negativa: tem a função de mostrar como a pena é imperativa, intimidando toda a sociedade destinatária da norma penal; b) prevenção geral positiva: demonstra para a sociedade a existência, validade e eficiência, e…

Dourados/MS – CEP. 79.805-021 zefesilv@terra.com.br Paulo Roberto Pegoraro Junior Universidade Paranaense - UNIPAR Av. Brasil. 6.282 – Edifício Central Park 8º e 9º andar, Cascavel/PR - CEP 85.810-000 paulopegorarojr@hotmail.com Resumo Como regra geral, entende-se que cabe ao Poder Judiciário exercer um controle finalístico dos atos praticados pela administração pública, no entanto, muita discussão existe quanto a possibilidade do poder jurisdicional controlar a conveniência e…

A função retributiva consiste na retribuição, por parte do Estado, pelo mal (crime) que o agente cometeu. Se você cometeu um crime, você violou um bem jurídico e, como resposta estatal, vou te retribuir com um mal chamado pena. “Pagar com um mal um outro mal causado.” É como se fosse um castigo. 2ª) Teoria Relativa – preconiza a função preventiva da pena. Prevenir significa evitar alguma coisa. Essa função preventiva divide em prevenção geral e prevenção especial. A diferença é a finalidade e o

obra de arte estaríamos diante daquilo que nos é familiar e que teria se tornado automático, mas sob uma nova perspectiva. Então, a nós, observadores, apresenta-se outra sensibilidade, um meio para reavivar nossa percepção. Mas o que uma reflexão que parte da análise de obras de arte tem a ver com o Direito? Muita coisa. A automação, a repetição sem fim das atividades cotidianas também se observa na atividade jurisdicional. Isto é, o labor do juiz é analogamente automatizado pela…