Individualização Judicial da Pena

INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA

Lincoln César Pirão VRUCK1
Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2

RESUMO: O presente trabalho irá tratar da problemática da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda os limites que podem aumentar ou diminuir a pena. E por fim, a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, ou então, a possibilidade de suspensão condicional da pena (sursis), e ainda o limite de cumprimento de pena no Brasil.

Palavras-chave: Individualização da pena. Pena Privativa de liberdade. Pena restritiva de direitos. Suspensão condicional da pena. Limites da pena.

1- INTRODUÇÃO

O homem nos primórdios da humanidade, quando ainda era um primata, podia fazer aquilo que quisesse, e aquilo que bem entendesse, que não era punido. O que podia acontecer no mais das vezes, era a vingança privada.
A partir do momento em que passou a viver em sociedade, limitações a sua maneira de ser e agir foram sendo agregadas ao seu dia a dia.
Em um primeiro momento, o homem ainda acreditava em poderes sobrenaturais, nos deuses, e acreditava-se que havendo a punição, os deuses estariam assim satisfeitos.
Em um segundo momento, surgiu a vingança privada, onde cada um fazia a sua justiça, o homem fazia aqui justiça por suas próprias mãos. No entanto, essa justiça privada, gerava uma reação, que por sua vez gerava outra reação, gerando consequentemente um círculo vicioso sem fim.
A partir do momento em que surgiram os chefes das tribos, foi sumindo aos poucos a justiça privada, e criando a vingança pública. Foi nessa época que surgiram as Leis de Talião, entendendo que o dano causado, deve ser da mesma forma retribuído a quem lhe causou,