Cezar Bittencourt Parte Geral

Ernany Andrade Machado, Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa com quem tenho a prerrogativa de trabalhar sob sua coordenação nos últimos anos. Obrigada pelo apoio incondicional, por colaborar nesta pesquisa e, sobretudo, por fazer parte da minha formação profissional e até mesmo pessoal. Ao Professor Glaucio Hashimoto que não mediu esforços para que chegássemos até aqui e para que a instituição fosse reconhecida. Aos amigos, colegas e professores do curso, pelas…

Verifica-se se determinada conduta pode ser considerada crime, primeiramente, observando se estão preenchidos todos os requisitos necessários que determinam ser a ação ou omissão em referência delituosa 3 GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Parte Geral – 11ª ed. Niterói: Ed. Ímpetus, 2009. p. 5. Jakobs, por sua vez, acredita que o Direito Penal não atende a essa finalidade de proteção de bens jurídicos, pois, “quando é aplicado, o bem jurídico que terá de ser por ele…

43 INTRODUÇÃO A discussão sobre o ato de promover a morte antes do seu tempo, ou depois deste, movido pela compaixão e diante de um sofrimento penoso e insuportável, sempre foi motivo de reflexão por parte da sociedade. Nos últimos anos, essa discussão tornou-se ainda mais presente com o surgimento de tratamentos e recursos capazes de prolongar por muito tempo a vida dos pacientes em estado terminal, o que pode levar a um demorado e…

9 1 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo é amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recente, levantado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo em geral. Com a evolução das ciências médicas, aprimoraram-se notadamente as técnicas de diagnóstico pré-natal, fazendo com que seja possível verificar com alto grau de precisão através de ultra-sonografia, malformações fetais incompatíveis com a vida, ainda

Universidade de Passo Fundo, em especial ao meu orientador, o professor João Irineu Araldi Júnior, que esteve comigo durante a realização deste trabalho de conclusão. No mais, agradeço a todas pessoas, especialmente aos colegas que fizeram parte desta longa trajetória, que finalmente se encerra. Obrigada a todos! “Ainda pior que a convicção do não é a incerteza do…

valor social ou moral, logo em seguida de injusta provocação ou motivado sob domínio de violenta emoção (causa especial de redução de pena), este tipo não é o atenuante da parte geral; podendo o juiz diminuir a pena de 1/6 a 1/3. .Relevante valor social: é o crime praticado no interesse da sociedade, envolvendo preceitos de ordem geral social. .Relevante valor moral: não condiz, precipuamente, com moralidade individual, são relacionadas a questões de misericórdia (eutanásia); podendo,…

1. Introdução Os delitos previstos neste Capítulo só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí serem chamados de crimes funcionais. Dentro da classificação geral dos delitos, os crimes funcionais estão inseridos na categoria dos crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Os crimes funcionais, por sua vez, admitem outras formas de classificação, cujos nomes adotados pela doutrina…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial JULIO CEZAR DA SILVA PAUZEIRO As estratégias adotadas pelos corretores de seguros na gestão de seus negócios: Um estudo de múltiplos casos Rio de Janeiro 2008 1 JULIO CEZAR DA SILVA PAUZEIRO As estratégias adotadas pelos corretores de seguros na gestão de seus negócios: Um estudo de múltiplos casos Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à obtenção do…

Nascimento APROVADOS BOMBEIRO MILITAR - CONCORRÊNCIA GERAL Vagas Classif. no Concurso 1 1 Letícia Veríssimo Vasconcelos De Almeida F 132545278 9910111280 21/12/1993 2 3 Alexandre Frankenberg M 62202955 9910075147 01/05/1984 3 4 Laura Batista F 75422318 9910049422 03/11/1987 Nome Sexo Identidade Inscrição Nascimento APROVADOS BOMBEIRO MILITAR - CONCORRÊNCIA GERAL Vagas Classif. no Concurso 4 …

indivíduo, oponível ao Estado, que não se resume ao direito ao silêncio. Parece acertado referido entendimento, de acordo com as notas características dos direitos fundamentais. Nelas se dá ênfase à proteção do indivíduo contra excessos e abusos por parte do Estado. Em suma: é resguardada, nos direitos fundamentais, a dignidade humana, sendo que ganha relevo a esfera atinente às ingerências do Estado. Nessa ótica, o princípio nemo tenetur se detegere, como direito fundamental,…