Princípio da Insignificância

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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO CONE SUL - ASSECS
FACINAN – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE
NOVA ANDRADINA
CURSO DE DIREITO

ARLETE NOGUEIRA BATISTA
n.º 32

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS
PARA A SUA APLICAÇÃO

Nova Andradina – MS
2012

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ARLETE NOGUEIRA BATISTA
n.º 32

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS
PARA A SUA APLICAÇÃO

Monografia apresentada às Faculdades de Ciências Contábeis de Nova Andradina
– FACINAN, como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Olavo Colli Júnior

Nova Andradina – MS
2012

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ARLETE BATISTA NOGUEIRA

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS
PARA A SUA APLICAÇÃO

Monografia apresentado às Faculdades de
Ciências Contábeis de Nova Andradina –
FACINAN, como requisito a obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Olavo Colli Júnior

COMISSÃO EXAMINADORA

_____________________________
Prof. Esp. Olavo Colli Júnior
Orientador

_____________________________
Prof.
Examinador

_____________________________
Prof.
Examinador

Nova Andradina-MS, _______ de _________________ de 2012.

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Aos que trabalham em prol da aplicação do legítimo Direito dedico este trabalho.

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AGRADECIMENTOS
A Deus, artista do universo; provedor de todas as minhas necessidades e realizador de todos os meus sonhos e projetos. Foi pela sua Providência e
Misericórdia que cheguei até aqui.
Aos meus pais, Paulo e Hilda, sempre presentes nos melhores e piores momentos desta caminhada e ao longo da minha vida, pelo exemplo de honestidade, humildade e determinação transmitido constantemente.
Aos meus irmãos, Aldo (in memoriam), Erasmo e Ricardo. O primeiro que, em vida deixou exemplo de luta e determinação e com sua morte fortificou os laços de união familiar; aos demais por, sempre que necessário, me darem uma palavra de encorajamento.
Às cunhadas, Ana Paula e Stefany, pelo apoio demonstrado e a eterna e
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