Principio da insignificância

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA 12 CAPÍTULO I 12 1 Princípio da Intervenção Mínima 12 2 OS DEMAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 17 2.1 Princípio da Igualdade 18 2.2 Princípio da Liberdade 20 2.3 Princípio da Fragmentariedade 21 2.4 Princípio da Proporcionalidade 24 2.5 Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção – Insignificância Bagatelar e Irrelevância Penal do Fato 30 2 Espécies de Crime de Bagatela 32 2.1. A Infração Bagatelar Própria 33 2.2 A Infração Bagatelar Imprópria 33 3 Teoria da Adequação Social – Excludente da Tipicidade Material 35 4 O Reconhecimento Constitucional do Princípio da Insignificância 36 CAPÍTULO III 37 1 O Princípio da Insignificância na teoria dos crimes patrimoniais 37 1.1 A possibilidade do princípio da insignificância no crime de furto. 39 1.2 Há possibilidade do princípio da insignificância no crime de roubo? 40 CONCLUSÃO 45 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46

INTRODUÇÃO

É sobre o conceito material de crime que se busca uma razão, pois de início se levanta o questionamento: poderia ser considerada qualquer ação ou omissão, que fere, lesiona ou expõe a perigo um bem jurídico de valioso socialmente? E em considerando a relevância, como determina a legislação, seria fator determinante para qualificar como infração punível penalmente toda e qualquer conduta humana e por conseqüência impor-lhe uma sansão?
Certamente existem conceitos alicerçados em parâmetros sócio-juridicos, que consideram que a conduta humana atinge a lesividade imaginada pelo legislador, alcança algo expressivo à vida em sociedade, ameaçando conjuntamente a própria existência dela.
Na doutrina, os elementos que definem crime, compõem-se em ação típica, antijurídica, culpável e punível. Entretanto, hodiernamente o elemento punibilidade não encontra estima pela maioria da