O Princípio de Insignificância

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

INTRODUÇÃO

O interesse em elaborar um trabalho sobre o princípio da insignificância surgiu após algumas aulas de Direito Processual Penal na faculdade.
Nestas aulas, pela primeira vez, ouvimos falar deste princípio. E, embora este tema não tenha sido aprofundado na ocasião, por não constar na grade curricular, o interesse em ampliar o conhecimento acerca deste permaneceu.
Adquirimos uma visão mais crítica do direito penal e principalmente do sistema penitenciário brasileiro. Deixamos de lado opiniões e pensamentos leigos, que até então prevaleciam, para adquirir uma visão mais democrática do Direito penal.
Com o estudo deste tema buscamos definir o que é o princípio da insignificância, através do direito penal. Procuramos explicar qual é a sua aplicabilidade, seus fundamentos e críticas.
No primeiro capítulo explicamos o que são os princípios, de que forma eles atuam no ordenamento jurídico e qual é a distinção entre princípios implícitos e explícitos.
No segundo capítulo abordamos por meio de uma breve análise a Teoria Geral do Crime, partindo do conceito de crime até os elementos estruturais do tipo penal.
No terceiro capítulo entramos no objetivo central deste trabalho: o princípio da insignificância, desde sua origem, conceito, fundamentos, sua relação com os demais princípios previstos no ordenamento jurídico.
A importância em elaborar este trabalho consiste na necessidade de aprofundamento do tema em questão, diante de sua importância e aplicabilidade prática, de forma a propiciar um conhecimento aprofundado deste princípio, sua importância para a sociedade e para o ordenamento jurídico.
Particularmente, esta monografia objetiva transmitir uma visão doutrinária do princípio da insignificância, fundamentada em princípios penais e constitucionais, bem como seus fundamentos, caracterização e principais críticas sofridas.

CAPÍTULO I

OS PRINCÍPIOS NO