Principio da Insignificancia

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS

Anderson Luís Antonelli1
Bruna da Silva2
Resumo: Neste artigo será abordado a possibilidade da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. No que tange o direito penal ambiental, há várias divergências no que se relaciona à aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente, insto independente que seja na doutrina ou na jurisprudência. Vários entendimentos defendem a inaplicabilidade do princípio da insignificância quando o bem protegido foro meio ambiente, tanto em razão das características do referido bem, quanto em virtude da tutela penal ambiental. Temos também um outro entendimento, onde diz respeito à possibilidade da aplicação deste princípio, mesmo quando o bem jurídico protegido for o meio ambiente, desde que a conduta do agente não lese ou cause perigo de lesão ao bem protegido, principalmente, baseando-se no princípio da ofensividade e no caráter do último recurso do Direito Penal. Várias foram às referências bibliográficas lidas para a busca de uma doutrina específica sobre este assunto, porém com poucos conteúdos achados neste quesito, iremos desenvolver este texto com a intenção de ensinar um pouco mais sobre estre princípio sendo aplicado nestes crimes. A partir dos fatos apresentados, buscou-se analisar os conceitos e elementos necessários para que se faça um exame crítico dos entendimentos quanto à aplicabilidade ou não do princípio da insignificância.
Palavras-chave: Princípio da insignificância. Meio ambiente. Crimes ambientais. Aplicação.
INTRODUÇÃO
Considerando os diversos fatores e aspectos que estruturam o Direito Penal e Ambiental, elenca-se um de suma importância, que é o Princípio da insignificância. Sendo assim, o objetivo desta teoria é excluir da esfera de aplicação da lei penal as condutas irrelevantes que não gerem danos significativos a ponto de atingir o bem jurídico tutelado pela norma. O estudo do