Cezar Bittencourt Parte Geral

Marco Aurélio. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. A LEI DE CRIMES HEDIONDOS (LEI N.º 8.072, DE 25/07/1990) 11 1.1 – Origem da Lei 11 1.2 – Motivos para edição e promulgação da lei 14 2.3 - Definições 15 2. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL 18 2.1 – Considerações Gerais 18 2.2 – Requisitos para progressão do regime prisional 19 3. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS 26 3.1 – Da inconstitucionalidade do art. 2.º, §1.º da Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072, de 25/07/1990) e o…

DIREITO PENAL III TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CP A ) INTRODUÇÃO : Código Penal de 1940 Parte Geral ( princípios fundamentais do Direito penal : sistema de regras atinentes á lei penal, à teoria geral do crime, e à cominação, aplicação e execução das sanções penais ). Parte Especial ( normas incriminadoras , em que constam as infrações penais e as respectivas sanções , e normas não incriminadoras , que eliminam a infração penal ou afastam apenas a punibilidade do agente )

Imprescritível/ Periódicos/ Alternativos / Recíprocos 25 Irrepetível/ Atual 26 4.1 REQUISITOS 27 4.2 FORMA DE EXERCÍCIO 28 5 ALIMENTOS GRAVÍDICOS 30 5.1 TEORIAS NORTEADORAS DO CÓDIGO CIVIL 30 5.1.1 Teoria Natalista 30 5.1.2 Teoria da Concepção 30 5.2 ASPECTOS GERAIS DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 32 5.3 NECESSIDADE DE SUPORTE AO FETO 36 5.4 REQUISITOS 40 5.4.1 Presunção de Paternidade 40 5.4.2 Necessidade/Possibilidade 43 5.5 FIXAÇÃO DO “QUANTUM” 44 5.6 DA CONVERSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS…

Atualmente há uma perda de referenciais Outros pressupostos surgem em um horizonte em que crise é a palavra corrente. A crise é um estado de um sistema em que uma mudança é iminente. Não tendo capacidade para resolver seus próprios conflitos, as partes transferem a responsabilidade para um Juiz, na esperança de que ele venha apresentar a solução mais adequada. Nesse sentido, Pereira, Rodrigo da Cunha. A culpa no desenlace conjugal. cit., p. 137. Nos dias de hoje, a mediação…

DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito penal com…

Orion de Oliveira Barúna Ferreira Orientador: Cassio Bruno Magalhaes Pigozzo Discussão 15 min 16 XXXII SEMINÁRIO ESTUDANTIL DE PESQUISA XIV SEMINÁRIO PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO Terça-feira, 22 de outubro de 2013 - TARDE Sala 107 BIOLOGIA GERAL 14:00 -14:15 BIOQUEROSENE DE MICROALGAS: AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO POTENCIAL DE ESPÉCIES AUTÓCTONES PRODUTORAS DE HIDROCARBONETOS Apresentador: Edson dos Santos Orientador: Iracema Andrade Nascimento 14:15-14:30…

DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Direito Penal – Rogério Sanches Conteúdo Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal:…

que o porte de arma, embora ambos sejam igualmente ilícitos (CAPEZ, 2008, p. 271). 2.3 Antinormatividade e antijuridicidade Há quem estabeleça diferença entre a antijuridicidade e a antinormatividade, como Welzel. Cezar Roberto Bitencourt, citando-o dispõe que o tipo penal seria apenas uma forma conceitual que descreve condutas humanas passíveis de realização. A norma proibiria a concretização dessas condutas. Dessa forma, um agente que prática fato…

sobre o fornecimento do medicamento não aprovado no Brasil - Poder Judiciário. Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Trabalho desenvolvido como parte integrante para a conclusão da matéria de Gestão Pública e Direito do curso de Especialização em Gestão Pública do Centro de Economia e Administração da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Prof(a).…

bastante polêmico também, é a possibilidade da aplicação de pena perpétua. Existe também a questão da jurisdição automática do Tribunal, temas que serão tratados mais adiante. Esta pesquisa irá tratar do seguinte problema: O que podem fazer os Estados partes do TPI para que este torne-se realmente eficaz no combate aos crimes que tem aterrorizado a comunidade internacional? CAPÍTULO I ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 1. Histórico do Tribunal Penal Internacional A primeira vez…