Crimes Cibernéticos

RESUMO

A cada dia, os crimes cometidos com o uso de computador vêm aumentando gradativamente. E com isso, é comum acreditar que a Internet é uma terra sem lei, por não ter uma regulamentação específica. Porém, o que muitos usuários da Grande Rede não sabem, é que mesmo não tendo uma regulamentação específica, quem comete os chamados “cyber crimes”, reponde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo mostrar os principais crimes cometidos na Internet e como é a questão jurídica da legalidade dos crimes virtuais.
Palavras-chave: Crimes cybernéticos, Internet, legislação específica, Direito Digital.

RESUMEN

Todos los dias, los crímenes cometidos com el uso de la computadora están aumentando mucho. Y com eso, es común creer que la Internet es una tierra sin ley, por no tener una reglamentación específica. Sin embargo, qué muchos usuarios de la gran red no saben, es que mismo no teniendo una reglamentación especifica, quien comete los llamados “cyber crimines”, responde por sus actos con base en la Constitución Federal y en los Códigos Civil y Penal. Siendo así, ese trabajo tiene por objetivo mostrar los principales crímenes cometidos en la Internet y como es la cuestión jurídica de la legalidad de los crímenes virtuales.
Palabras-claves: Crimenes cibernéticos, Internet, Reglamentación especifica, Derecho Digital.

SUMÁRIO

Introdução 9

Capítulo 1
1.1 Evolução do Direito Penal 10
1.2 Conceito 12
1.3 Princípios do Direito Penal 13
1.3.1 Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal 13
1.3.2 Princípios da Anterioridade da Lei Penal 14
1.3.3 Princípio da Intervenção Mínima 14
1.3.4 Princípio da Culpabilidade 14
1.3.5 Princípio da Humanidade 15
1.3.6 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 15
1.3.7 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal 15
1.3.8 Princípio da Insignificância ou Bagatela 16