CONTROLE DE CONVENCIONALIDOADE

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Sumário
1. Introdução. 2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material. 3. O respeito à
Constituição e o consequente controle de constitucionalidade. A – A obediência aos direitos expressos na Constituição. B – A obediência aos direitos implícitos na Constituição. 4. O respeito aos tratados internacionais e o controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das leis.
A – Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos. B – Os direitos previstos nos tratados comuns. 5. Conclusão.

1. Introdução

Valerio de Oliveira Mazzuoli é Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito
Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – campus de Franca. Professor de Direito Internacional
Público e Direitos Humanos na Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT). Professor Honorário da Faculdade de
Direito e Ciências Políticas da Universidade de
Huánuco (Peru). Professor convidado nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009

O tema deste ensaio é inédito no Brasil.
Seu aparecimento se deu entre nós a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004.
Mas até o presente momento – passados mais de quatro anos dessa alteração constitucional – nenhum jurista pátrio chegou a desenvolvê-lo. Nenhum autor brasileiro
(constitucionalista ou internacionalista) percebeu, até o presente momento, a amplitude e a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo o sistema de controle no direito brasileiro. Versamos ineditamente o