Cessao De Credito Tepedino

servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da diferenciação entre bens e coisas. E não é unânime em doutrina tal distinção e, a própria legislação mantém aceso o debate. Juridicamente bens são quaisquer…

devedor: Aceita a subsistente sem Perdas e Danos OBS: No que concerne ao inadimplemento relativo com culpa do devedor quando a escolha pertence ao credor a doutrina, quanto a aplicabilidade do Art. 255 primeira parte a posição majoritária (Gustavo Tepedino) entende que caso o credor aceite a prestação subsistente não poderá exigir Perdas e Danos, evitando o enriquecimento sem causa. A contrario sensu parte da doutrina defende sua aplicabilidade pelo simples fato do credor não…

admitidos no Brasil por força de construções doutrinárias. Nesse particular, tiveram papel crucial leis especiais e a própria Constituição da República. 2 DIAS, Jaqueline Sarmento. O Direito à imagem Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 13. TEPEDINO, Gustavo. “A pessoa jurídica e os direitos da personalidade” in Temas de Direito Civil. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 55. 4 SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra Editora,…

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1 - Pagamento direto a) O que é pagamento direto? Resposta: Segundo Arnaldo Rizzardo é “A realização voluntária da prestação que alguém deve, satisfazendo o crédito do credor.” Segundo Washington de Barros Monteiro: “é a execução voluntária da obrigação” b) O pagamento direto é válido se efetuado ao incapaz? Resposta: “não vale, porém o pagamento cientificamente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em…

propriedade. A Constituição brasileira de 1988 introduziu profundas transformações na disciplina da propriedade, no âmbito de uma ampla reforma de ordem econômica e social, de tendência nitidamente intervencionista e solidarista. (TEPEDINO 2004, p. 303-304). O autor afirma que, ao mesmo tempo em que a Constituição estabelece como garantia fundamental, aos brasileiros a inviolabilidade do direito à propriedade (art. 5º, caput), estabelece que esta deverá…

contida no art. 170, caput, da Constituição Federal: valorização do trabalho humano, livre iniciativa e existência digna de ser assegurados a todos.( MAURO, Roberta. A propriedade na Constituição de 1988 e o problema do acesso aos bens. In: Gustavo Tepedino; Luiz Edson Fachin (org.). Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p 47.) Não pairam quaisquer dúvidas, portanto, acerca do novo caráter da propriedade outorgado pela própria Constituição Federal, que não se…

mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Princípios: ►Pelo princípio da responsabilidade patrimonial, o credor possui a possibilidade de, no caso de inadimplemento obrigacional, invadir o patrimônio do devedor e expropriar o valor de seu crédito (art. 391, CC). ►A partir do princípio da dignidade da pessoa humana, surge o Direito Civil­Constitucional, considerado uma nova técnica de hermenêutica, que visa à unificação sistemática do ordenamento, a partir da aplicação dos…

Fraga Caso concreto 01. Arthur adquiriu um consorcio de um Fiat UNO. Após efetuar o pagamento de 30 parcelas é sorteado. Na data da entrega ao invés de um FIAT UNO exige uma carta de crédito no valor do automóvel, ocorrendo à recusa do consorcio. Inconformado ingressa juridicamente exigindo a carta de crédito. Decida a questão. Resposta. A questão versa sobre a obrigação de dar coisa certa e segundo o princípio da identidade material do objeto, o sujeito passivo (devedor) fica…

só pode ter por objeto título de crédito. É ato jurídico unilateral (traduz a manifestação de vontade de uma única parte) e abstrato, ao contrário da cessão de crédito, que é ato convencional. (FERNANDO NETTO BOITEUX, 2002, p. 85) RESUMO Introdução: Vive-se em uma era ao qual se preza a facilidade e agilidade no momento em que se realiza um contrato, por exemplo, de compra e venda. Pensando nisto, a sociedade, criou a figura dos títulos de crédito. Documentos estes que tem…

Silvio Venosa, perfilhando a tese de que o contrato de corretagem é acessório em razão de estar vinculado ao contrato que se quer concluir e para o qual o corretor fora contratado. Em sentido diverso, outra corrente, integrada pelo professor Gustavo Tepedino, elucida, em linhas gerais, que nada obstante o contrato de corretagem tenha por causa contratual intermediar um negócio jurídico para o comitente, a corretagem subsiste, per se, tanto assim, que a não conclusão do negócio…