cessao de direitos

Da legalidade da taxa de transferência e cessão de direitos na aquisição de imóveis, desde que prevista contratualmente. Thiago Hora Com o crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, haja vista a perspectiva de desenvolvimento e a grande inserção de capital no setor, em virtude da realização de eventos esportivos, um modelo de venda de imóveis tem se tornado corriqueiro nas imobiliárias: a cessão de diretos. Consoante é cediço, a cessão de direitos (revenda) é possível em qualquer momento da construção, desde que o adquirente esteja com os pagamentos em dia, sendo certo que a construtora não participa diretamente da negociação, apenas formaliza a transferência de titularidade através do instrumento correspondente. Posteriormente, o novo adquirente, leia-se cessionário, passará por uma análise de crédito com o intuito de verificar a real capacidade financeira para aquisição do bem, com o propósito de restar comprovado a compatibilidade da renda com a unidade que está sendo adquirida e a constatação de possíveis restrições cadastrais. Assim, a incorporadora deve comparecer ao instrumento para anuência e “aprovação” do novo adquirente, bem como deverá ser observado o disposto no contrato originalmente assinado a respeito da cessão de direitos, e eventuais taxas ou demais despesas incidentes, visando conservar direitos e obrigações previamente anuídas e, sobretudo, preservar o equilíbrio financeiro do negócio jurídico original. A

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS DE POSSE DE IMOVEL RURAL Pelo presente instrumento de Cessão de Direitos de Posse de Im6vel Rural, de um lado como CEDENTES Sr. XXXXXXXXXXXXX e sua mulher XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados sob a regime de comunhão parcial universal de bens, residentes e domiciliados a xxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxxx - xxxxx-xx, ele empresário, portador do CPFxxxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxx/SSP/SP; ela do lar, portadora CPF xxxxxxxxxxx e…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, as partes adiante nomeadas e qualificadas, de um lado, como OUTORGANT¨E CEDENT¨E, comparece xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (descrever a identificação da procuração) que passa a fazer parte integrante deste instrumento, e, do outro lado, denominados simplesmente OUTORGADA CESSIONIÁRIA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS OU INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Concessão, Vantagens, Obrigações e responsabilidades, ou Instrumento particular de promessa de Compra e Venda, mandados digitar aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de AGOSTO(08) do ano de 1998, nesta Cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, pelas partes adiante…

CESSAO DE DIREITOS CREDITÓRIOS Pelo presente instrumento particular de CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS, nesta e na melhor forma de direito, fica estabelecido que no ato da assinatura do presente instrumento, a cedente MARIA BENEDITA MENDES, brasileira, inscrita no CPF/MF nº 665.278.564-15, doravante denominada CEDENTE, CEDE E TRANSFERE, a titulo oneroso, no valor de R$1.000,00(um mil reais) com EXCLUSIVIDADE, ao cessionário, RICARDO AUGUSTO LEME, brasileiro, solteiro, portador da…

CESSÃO DE DIREITOS DE CONTRATO DE COMPROMISO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM PALMAS/TO. Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e transferência de contrato de compromisso de compra e venda, nós abaixo assinados, NEMUEL KESSLER CARNEIRO DA SILVA, brasileiro,solteiro,estudante,inscrito no CPF/MF sob o n° 004.931.971-09,portador da Cédula de Identidade n°723.993 2ª via SSP/II/TO,residente e domiciliado na rua Rio Grande do Sul, Quadra SE-09, Lote 12, Casa 01,Aureny…

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS AVENÇAS: _________________________com endereço na _____________________________________ inscrita no CNPJ/MF sob o n.ºXXXXXXXXX, neste ato representada por seus procuradores abaixo assinados, doravante PRODUTORA e, ______________________________, brasileira, solteira, publicitária, portador da cédula de identidade RG n.º _________________________ e inscrito no CPF/MF sob o n.º ____________________________, domiciliada na cidade de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) CEDENTES: ....(AAA)................ e sua mulher ....(BBB)........., ele comerciante, portador da cédula de identidade RG ....................../SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ................... e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG .................../SSP.SP e inscrita no CPFMF sob n .........., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) CEDENTES: ....(AAA)................ e sua mulher ....(BBB)........., ele comerciante, portador da cédula de identidade RG ....................../SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ................... e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG .................../SSP.SP e inscrita no CPFMF sob n .........., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei…